no comments

VERBAS LIBERADAS PARA PROGRAMAS SOCIAIS

A Sessão Plenária do dia 1º/11, realizada às 11 horas devido a abertura dos 47º. Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC) ser realiza às 19 horas, teve dois projetos aprovados, ambos em primeira votação. O Projeto de Lei, no. 208/2007, que estaria em segunda votação, foi retirado da pauta a pedido do vereador Ronaldo Raulino (PDT).
O Projeto de Lei no. 266/2007 retifica a Lei Municipal Nº 4.744/2007, de forma a corrigir codificação de dotações equivocadamente nos programas:
12 – Secretaria de Desenvolvimento Social e Família
12.03 – Coordenadoria de Assistência ao Adulto e Idoso
12.03.08.244.16072.0410 – Parcerias/Convênios para atividades de Desenvolvimento Social para deficientes, idosos, inclusão social e recuperação de dependentes químicos
3.3.00 – Outras despesas correntes
3.3.50 – Transferências a Instituições privadas sem fins lucrativos (R$ 57.809,55)
12.04 – Coordenadoria de Orientação Social da Família
12.04.08.244.16181.0009 – Desenvolvimento de projetos assistenciais sociais
3.3.00 – Outras despesas correntes
3.3.50 – Transferências a Instituições privadas sem fins lucrativos (R$ 22.644,45).
O outro Projeto de Lei aprovado é o de número 271/2007 que autoriza o município a doar, à Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), um transformador e serviços identificados no Termo de Contribuição / Doação – Projeto Nº 2501222, destinados à estruturação do sistema de abastecimento de energia elétrica de Escola Municipal.