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CÂMARA ANUNCIA INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA PRESIDENTE DO DEM (Versão atualizada)

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A presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Natália Lúcia Petry (PSB), anunciou na sessão desta quinta-feira (13 de maio), que vai entrar com uma interpelação judicial – pedido de explicações em juízo para esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por dubiedade, equivocidade ou ambiguidade contra o presidente do Partido Democratas da cidade, Carione Pavanello, popularmente conhecido como Cacá, para que ele seja intimado a responder à Justiça sobre as acusações que ele fez à Câmara, atingindo a honra de todos os vereadores.
As declarações do ex-vereador, ex-presidente da Câmara e ex-presidente da Fesporte (Federação Catarinense de Esporte) aconteceram durante uma entrevista coletiva ocorrida na última quarta-feira para supostamente falar sobre seu trabalho junto à entidade. Porém, ele acabou desviando o foco e fazendo uma série de ataques à Câmara e a possíveis candidatos a deputado estadual e federal pela região.
Entre as acusações mais graves, disse que os vereadores teriam tentado negociar com ele para que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Schützenfest acabasse em pizza. E garantiu que tem documentos para provar isso, além de sugerir que fez um relatório paralelo. E, numa declaração mais sem nexo ainda, disse que os vereadores queriam que “ele” acabasse com a CEI, uma coisa totalmente impossível já que ele não é vereador nem integra a comissão.
O que Cacá desconhece é que o relatório da CEI da Schützenfest está sendo elaborado dentro de um criterioso estudo técnico e jurídico. O documento já ultrapassou as 150 páginas, mas o relator e a assessoria jurídica trabalham sem grandes alardes, em uma fase que o sigilo está sendo preservado.
Prova de que o trabalho evoluiu foi a decisão judicial em favor da Câmara, anunciada nesta semana, em que o juiz de direito Bruno Makowieki concedeu liminar para que a empresa Fábrica de Shows entregue a prestação de contas da 21ª Schützenfest à CEI no prazo de cinco dias. A Câmara ajuizou o pedido diante da negativa da empresa em entregar os documentos. Se não entregar a documentação, a justiça poderá pedir a busca e apreensão e demais penalidades previstas na lei.
Surpresos com as declarações consideradas estapafúrdias por quase todos os vereadores, o líder do governo, Ademar Possamai, do mesmo partido de Cacá, deixou a sessão antes de a presidente Natália se manifestar na tribuna. Antes da sessão, quando ouviu trechos das entrevistas com os demais colegas, ele disse que conversará com Cacá. O vereador José Ozorio de Avila, também do mesmo partido, e integrante da CEI da Schützenfest, anunciou da tribuna que vai conversar com o presidente do seu partido para saber o que o levou a fazer tais declarações e reforçou o trabalho sério da CEI.

[b]POSTURA NADA CONDIZENTE COM CARGO QUE PLEITEIA[/b]

Diante da primeira entrevista de Cacá, em uma rádio local, a presidente Natália disse que não se manifestaria, pois entendeu que o pré-candidato quer é criar fatos para estar na mídia. Porém, diante da gravidade do assunto que foi publicado em reportagem no jornal “Folha SC” e das muitas ligações que recebeu sobre a reportagem que tinha o título “Vereadores acusados de negociarem a CEI”, e outras entrevistas em rádios, ela resolveu defender a Casa. “Como ex-presidente e ex-vereador da Casa, Carione Pavanello, postulante a uma vaga na Assembléia Legislativa, deveria ter uma postura condizente ao cargo que ele pleiteia”, observou.
Natália se refere a declarações em que ele diz que foi procurado por vereadores para “negociar” o voto da LOM (projeto de emenda que dá novo texto à Lei Orgânica do Município) em troca de ele retirar a CEI da Schützenfest, para que fizesse com quem a CEI terminasse em pizza. “Negociar. Este termo é apropriado para a administração, estou começando a ficar incomodada porque meu voto não está aqui para ser negociado e nem o voto dos vereadores tem este preço. Quem tem hábito de negociar é o Cacá. Ele tem hábito de correr atrás dos vereadores para oferecer dinheiro, minutos antes das votações. Ele e seus comparsas têm esta ideologia de fazerem política rasteira. A sociedade precisa banir estas pessoas do meio político”, enfatizou a presidente.
Para Natália, é preciso recobrar a imagem desgastada da política com trabalho sério, no sentido de fazer valer o trabalho de fiscalizadores, que talvez não fosse prática quando ele foi vereador. A vereadora recorda que Cacá fez conchavos quando ela era candidata a presidente, mas que não foram bem-sucedidos, e na votação da LOM trabalhou até o último minuto, tentando colocar por terra o trabalho feito ao longo dos meses e que é resultado de uma pesquisa que já vinha sendo feita pela assessoria jurídica da Casa há quase três anos. Isso é, desde a legislatura anterior. “E vai procurar fazer novos conchavos para não ser aprovado em segunda votação. E tenho certeza de que a LOM será colocada em prática este ano sim e editada para que a comunidade tenha acesso”, finalizou.
A presidente disse que fica triste quando se coloca em cheque o trabalho dos vereadores e reforçou que não há necessidade de negociar com a Prefeitura. “É mentira que é preciso negociar. Todos os projetos que a Câmara entende serem importantes para a comunidade são aprovados em tempo recorde. As comissões até se reúnem extraordinariamente para aprovar os projetos. Pena que o líder do governo Ademar Possamai saiu, porque como líder de governo ele tem obrigação de defender o Poder Legislativo. Ele que se posicione junto ao presidente do partido e que peça respeito, porque ele tem sido arrolado nas mentiras deslavadas que o Cacá Pavanello vem fazendo”, alertou.
Natália aproveitou ainda para lembrar que é mentira que Cacá foi convidado para comparecer à Câmara e que depois o convite foi retirado. “O requerimento que pede para ele vir (de autoria de Possamai) ainda não foi nem posto em votação ainda”, destacou. Na realidade, este requerimento foi apenas lido na sessão de terça-feira. Ela também lembrou que Cacá, como funcionário do governo estadual que foi, obviamente precisa prestar contas dos recursos que geriu. Mas ela evita entrar neste mérito.
Apenas lembrou que o deputado estadual Joares Ponticelli (PP) no final do mês de março já denunciou na Assembleia Legislativa suspeitas sobre a gestão de Cacá na Fesporte, acusado por deputados de fazer política em troca de apoios, além de repasses que estão sob suspeita. “A AL vai cumprir com seu papel de apurar as irregularidades que o deputado apontou”, reforçou.

[b]DEBOCHE CONTRA O TRABALHO SÉRIO DA CEI[/b]

Para Natália, as declarações de Cacá são um deboche à Câmara. “A CEI vai perguntar à prefeita (Cecília Konell) onde está o mais de R$ 1 milhão arrecadado na festa, diante das falcatruas e absurdos. A Câmara está apurando e o resultado será surpreendente. A relatoria está fazendo um trabalho sério e não está alardeando e não poderá ficar isenta de uma barbaridade como foi esta”.
A história de uma CEI paralela é outro absurdo. “Que façam as denúncias e as provem. A Justiça deve aparecer”. A vereadora reforçou que é mentira que a Câmara não quis receber documentos importantes. Lembrou que o ex-secretário de Administração e da Fazenda da Prefeitura, Ivo Konell, esteve em uma reunião informal com vereadores, onde na presença do seu correligionário José Ozorio de Avila prometeu protocolar documentos que mostrou em outro momento, mas não o fez.
No dia do depoimento da CEI da Schützenfest, novamente Konell ficou de deixar tal documentação, e novamente não o fez, anunciando que a protocolaria no dia seguinte, mas até hoje não mandou, apesar de ter recebido ofício da Câmara pedindo que o fizesse, mas ele disse que só entregaria os documentos se fosse interrogado pela segunda vez, e não mandou mais nenhum documento. “Acredito que este fato deve ser apurado!”, alertou à CEI.
“Vamos parar com a brincadeira. Dar um basta na hipocrisia e na mentira. A justiça divina vai prevalecer”. Por fim, a presidente pediu para os vereadores assinarem a interpelação judicial para que Cacá apresente as provas e diga quais foram os vereadores que teriam tentado fazer negociata. “O ônus da prova cabe a quem acusa”.
O presidente da CEI da Schützenfest, vereador Jean Carlo Leutprecht (PC do B), ratificou as colocações da presidente. Disse que foi pego de surpresa com as declarações de Cacá, e entende que isso cada vez mais denigre a imagem da classe política. “Nesta Casa, não é esta a realidade. Em momento algum estamos falando besteiras, mas fazendo o trabalho de produzir leis e trabalhar em prol da comunidade. Com relação a repasses de investimentos ao município, ele tem obrigação de cumprir dever como pessoa pública. Realmente, teve grandes parcerias com da Fesporte em eventos estaduais em parceria com o município, mas é função de secretário estadual de Esportes, a obrigação de atender aos municípios”, enfatizou.
Jean reforçou que a CEI não se furtou em investigar todos os documentos que reuniu na comissão em que está presente o vereador José Ozorio, do DEM. Lembrou que a CEI, em 10 de março, pediu os documentos via ofício a Konell, e se existem documentos é importante que eles venham. “A CEI paralela não é função do Executivo. A administração tem que fazer investigação no sentido de tomada de contas”.
Ele disse que vai adiantar o prazo para entrega do relatório possivelmente ainda em maio, embora a data prevista para ser apresentada seja em 13 de junho, mas não vai dar a data oficial. “Em relação à CEI, onde acusa os sete integrantes de terem tentado alguma negociação, em momento algum houve encaminhamento neste sentido. Vamos entrar com representação para que o presidente do DEM oficialize quem o procurou, para que as denúncias não sejam simplesmente jogadas na imprensa. Assim, jogadas ao vento, infelizmente elas se tornam verdades e dificilmente se faz a retratação com o mesmo espaço merecido”.
Quanto à vinda do ex-diretor da Fesporte para prestar contas na Câmara, Jean observa que tem que ser reavaliada, pois ele mesmo disse que foi “desconvidado” sem que isso acontecesse. Ele mesmo declarou que seria negado o convite, desconhecendo que há procedimentos até chegar a uma votação, lamentou Jean, tendo em vista que Cacá como presidente deveria conhecer os procedimentos internos da Câmara. “A Casa tem que tomar providências em relação ao que está acontecendo”, apelou.
José Ozorio justificou que o líder de governo se ausentou da sessão por outro compromisso, mas disse que vai conversar com o presidente e promete dar uma resposta à conduta do mesmo. Quanto à CEI, como membros da mesma, foi feito trabalho muito sério na Casa.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP