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LÍDER DO GOVERNO PEDE RETIRADA DE INDICAÇÃO SOBRE PLANO HABITACIONAL

O líder de governo na Câmara de Jaraguá do Sul, vereador Ademar Possamai (DEM), pediu, na sessão da última quinta-feira (10), que a mesa diretora não enviasse ao Executivo a indicação de número 315/2010, aprovada na sessão anterior. Possamai argumentou que a diretora de Habitação, a ex-vereadora Maristela Menel, o advertiu da não necessidade do envio do pedido.
O vereador explicou que ao apresentar a indicação pensava que o estudo de planejamento habitacional, que está sendo tocado pela Prefeitura, só contemplava a avaliação e levantamento das famílias. Mas a diretora Habitação, que estava presente no plenário, disse ao vereador da situação que o projeto também contempla a delimitação de áreas para a construção de habitações populares, tema da indicação feita em conjunto com o vereador José Ozorio de Avila (DEM), e que foi aprovada na sessão do dia 8.
“A intenção não foi atrapalhar ninguém, mas contemplar a questão geográfica, pois há problemas de áreas irregulares”, explicou Possamai, que mostrou preocupação com o crescimento de construções em áreas de risco. “As melhorias têm de chegar antes dos moradores. Estão crescendo as áreas em que nenhuma melhoria pode ser feita”, completou.
O vereador Justino Pereira (PT) havia comentado, na sessão de terça-feira (8), que esse estudo foi uma indicação do Ministério das Cidades. O ministério ainda exige que as prefeituras e governos estaduais confeccionem leis para a criação de fundos e conselhos de habitação social. Justino ressaltou que o prazo para a inscrição das legislações termina no final do mês. A não inscrição implica na interrupção do repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social.