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Câmara debate falta de vagas nas creches


O problema da falta de vagas nas creches do município também foi alvo de audiência pública, promovida pela Câmara de Vereadores no dia 17 de novembro. Um dos propositores, o vereador Justino Pereira da Luz (PT) foi o mediador da discussão, que contou com a participação de representantes do Conselho Tutelar, Prefeitura, Associação Brasileira de Recursos Humanos, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Apevi e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços.

O secretário de Educação, Silvio Celeste, disse das dificuldades que os municípios encontram para fazer frente ao crescente número de vagas necessárias para atender a demanda, e citou ações executadas pelo município para diminuir a defasagem.

Da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Elvis Andreatta citou as parcerias que se dão entre iniciativa privada e poder público e lembrou a questão social que envolve a guarda dos filhos dos trabalhadores, durante os turnos de trabalho.

Representante do Ministério Público, Graziela Seemann Port lembrou que o Executivo está cumprindo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que prevê a criação de novas vagas até o fim de 2012. Mas disse que outras ações se fazem necessárias para resolver o problema.

Após as manifestações e dúvidas esclarecidas, foram dados os encaminhamentos, um deles no sentido de ampliar o número de convênios entre o setor público e privado, seguindo exigência legal. Também ficou definido que seria elaborada e enviada ofício para a Presidência da República, solicitando a ratificação da convenção 156 de Oit (Organização Internacional do Trabalho).

Além disso, solicitar ao Executivo o envio de projeto à Câmara visando a construção de novos centros de educação infantil, com recursos oriundos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Outro encaminhamento foi pela valorização salarial dos profissionais que atuam na área, creches com atendimento em turnos, construção de novas creches, e a formação de um grupo de trabalho permanente, visando à busca de soluções constantes. E, também, o envio de moção de apelo aos representantes políticos eleitos na região e no Estado no sentido de que intercedam junto aos governos para a construção de novos centros de educação infantil e creches.