A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a venda de antibióticos nas farmácias sem receita médica, foi discutida em sessão ordinária na terça-feira (14), na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
O vereador Celestino Klinkoski (PV), em discurso na tribuna, disse estar preocupado com relação ao aumento do número de consultas em hospitais e postos de saúde. Ele afirmou que a dificuldade nos atendimentos já existente vai aumentar ainda mais com a medida. Um ofício será enviado ao secretário de saúde do município no ano que vem. “Já está difícil contratar médicos, agora com o aumento efetivo de consultas vai ficar ainda mais complicado. O ofício será para que se aumente o efetivo de médicos”, explicou.
José Ozório de Ávila (DEM), o Zé da Farmácia, disse concordar com a colocação de Klinkoski e ressaltou que o governo federal deveria se preocupar mais com o serviço médico. “Isso só vem prejudicar a classe de pessoas com salário mais baixo. Hoje o pronto-socorro está duplicando o atendimento, porque ninguém mais pode levar o filho na farmácia para que se receite um antibiótico para amidalite, por exemplo”, falou o vereador.
O líder de governo, Ademar Possamai (DEM), salientou que a automedicação é um problema de saúde pública e que a intenção de fazer o ofício para o secretário de saúde é melhorar a situação.
O vereador Justino da Luz (PT) defendeu a realização de um debate para aprofundar a discussão, assim como sobre a questão dos hospitais.
O que estabelece a norma
As pessoas que antes iam às farmácias comprar a medicação precisarão passar pelo médico. Para adquirir o medicamento, o paciente deverá ter em mãos duas vias da receita médica que precisa constar os dados do médico e do paciente, como nome completo, endereço, número de RG. Uma das vias fica retida na farmácia.
A farmácia que for flagrada desrespeitando a norma fica sujeita à multa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de outras punições. A partir do dia 25 de abril, todas as farmácias serão obrigadas a informar para a Anvisa os dados sobre a venda da medicação.
O governo alegou tentar diminuir a automedicação como uma das razões para a proibição da venda de antibióticos. Quem toma o remédio por conta própria pode favorecer o surgimento de bactérias resistentes no organismo.
