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PROJETOS APROVADOS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2008

Plenária – O Projeto de Lei número 94/2008, de autoria do Vereador Ronaldo Raulino, obriga hospitais, postos de saúde, ambulatórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, do Município de Jaraguá do Sul, a manter afixada, em local visível, placa ou cartaz contendo orientações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT), criado pela Lei Federal nº 6194 de 19 de dezembro de 1974, que tem como objetivo amparar as vítimas de acidentes envolvendo veículos em todo o território nacional. As orientações devem conter os itens constantes do Anexo Único, parte integrante desta Lei e, ainda, de forma destacada, os seguintes dizeres: “a indenização do Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) poderá ser requerida pela própria vítima do acidente ou por beneficiários”.
O Projeto de Lei número126/2008, de autoria do Vereador Jaime Negherbon, nomeia a Rua número 1257 de Rua das Quaresmeiras.
O projeto de Lei número129/2008, de autoria do Vereador Ronaldo Raulino, nomeia a Rua número 1252 de Rua Copacabana.
O Projeto de Lei número 132/2008, de autoria de todos os Vereadores, nomeia a Rua número 1246 de Rua Alfredo Dalprá.
O Projeto de Lei número 134/2008, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 763.025,00, para reforço dos programas da Secretaria de Urbanismo; do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SAMAE) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDEC).
Visitantes – Cerca de 50 alunos da Escola Santo Estevão assistiram a Sessão Plenária de hoje. Os alunos fazem parte do Projeto Luz, CÂMARA… Ação, que leva às escolas da rede municipal informações sobre o Poder Legislativo e sobre o trabalho dos Vereadores.
Palavra Livre – O Vereador Afonso Piazera Neto usou a Tribuna para comentar sobre a viagem a Brasília onde foram liberados cerca de R$ 10 milhões para obras de infra-estrutura urbana no município.
O Vereador Ronaldo Raulino usou a Tribuna para falar do impasse sobre a compra e venda do Parque de Eventos que, na demora para ser concretizada, compromete a realização da Schützenfest de 2008.
O Vereador Rudolfo Gesser usou da Palavra Livre para cobrar mais agilidade na conclusão das obras da Pista de Atletismo.