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PROJETOS APROVADOS NO DIA 16 DE JUNHO DE 2008

Plenária – O Projeto de Lei número 107/2008 cria o Programa “Reinventando Você”, vinculado à Coordenadoria de Saúde Ocupacional, da Secretaria Municipal de Administração, com o fim de promover a saúde biopsicosocial dos servidores públicos municipais por meio de ações de prevenção, tratamento e reinserção quanto aos problemas no trabalho decorrentes do abuso e dependência do álcool, outras drogas e das doenças psicossomáticas, capacitando-os para atuarem na melhoria da sua qualidade de vida. Os objetivos do Programa “Reinventando Você” são:

ü capacitar equipe técnica e gerencial para a atenção e administração de situações que envolvam o abuso e dependência do álcool e outras drogas;

ü desenvolver ações educativas de caráter preventivo e informativo sobre o uso e abuso de álcool e outras drogas junto aos servidores;

ü avaliar, encaminhar para tratamento e monitorar os casos diagnosticados;

ü monitorar os casos encaminhados a tratamento com vistas à manutenção do mesmo e reintegração ao trabalho e à sociedade;

ü reunir as chefias imediatas com o objetivo de discutir, esclarecer e orientar sobre os casos de dependência química nos aspectos clínicos, sociais e psicológicos

O Projeto de Lei número 117/2008 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 60.821,91 para reforço dos programas da Secretaria Municipal de Urbanismo e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SAMAE).

O Projeto de Lei número 118/2007 altera no Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2006/2009, pertinente ao Programa Saneamento é Saúde.

O Projeto de Lei número 119/2008 altera no Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2006/2009, pertinente ao Programa Saneamento é Saúde.

O Projeto de Lei número 122/2008 altera no Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2006/2009, os valores e a quantidade das ações pertinentes aos Programas Agricultura Familiar Sustentável e Associativismo e Geração de Renda.

O projeto de Lei número 123/2008 acresce ao Anexo de Metas e Prioridades do Governo, que integra a Lei Municipal Nº 4.795/2007, pertinentes aos Programas Agricultura Familiar Sustentável e Associativismo e Geração de Renda.

O Projeto de Lei número126/2008, de autoria do Vereador Jaime Negherbon, nomeia a Rua número 1257 de Rua das Quaresmeiras.

O Projeto de Lei número 132/2008 O Projeto de Lei número 132/2008, de autoria de todos os Vereadores, nomeia a Rua número 1246 de Rua Alfredo Dalprá.

O Projeto de Lei número 134/2008, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 763.025,00, para reforço dos programas da Secretaria de Urbanismo; do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SAMAE) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDEC).

O Projeto de Lei Complementar número 05/2008 altera o artigo 3º, caput, da Lei Complementar Nº 49/2005, de 20/12/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 66/2007, de 29/06/2007, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do seguinte parágrafo: “Art.3º Consideram-se recursos do Município, a serem geridos pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC, para fins do DESENJARAGUÁ: Parágrafo único. Os recursos advindos da alienação de bens públicos, da concessão remunerada e/ou do recolhimento de preços públicos contemplados nesta Lei Complementar serão depositados em conta corrente de titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC, e reaplicados no mesmo Programa.”

Visitantes – O presidente da Fundação Municipal de Esportes, Mazinho, esteve presente na sessão Plenária, a convite do Vereador Pedro Garcia, esclarecer questionamentos dos Vereadores sobre o uso da Arena Jaraguá e sobre a previsão de conclusão das obras da Pista de Atletismo. Segundo o Secretário a Pista deve ser entregue em setembro.

Também estiveram presentes na Sessão os alunos da escola Jonas Alves de Souza, do Bairro Tifa Martins. Os alunos fazem parte do Projeto Luz, CÂMARA… Ação.