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PROJETOS APROVADOS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2008.

Plenária – O Projeto de Lei número 182/2008, altera a carga horária dos cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil e de Professor de Ensino Fundamental, que passam a vigorar da seguinte forma:

Grupo
Denominação
CHS
Requisitos

6
Professor de Educação Infantil – Magistério
20 ou 40
Ensino Médio em Magistério

7
Professor de Educação Infantil – Ens. Superior
20 ou 40
Ensino Superior com habilitação em Educação Infantil

7
Professor Ensino Fundamental – Lic. Plena
10 a 40
Ensino Superior em Educação Física com Registro no Conselho

7
Professor Ensino Fundamental – Lic. Plena
10 a 40
Ensino Superior com habilitação específica na área de atuação

7
Professor Ensino Fundamental – Lic. Plena – Séries Iniciais
20 ou 40
Ensino Superior com habilitação específica na área de atuação

O Projeto também altera o artigo 5º da Lei Municipal Nº 4.905/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: “servidores que estiverem no exercício de cargo efetivo por ocasião do início da vigência das tabelas de vencimentos objeto do inciso I, do artigo 4º, desta Lei, serão enquadrados, respectivamente, no grupo correspondente a ele, no nível cujo tempo de serviço seja igual, uma vez coincidente, ou imediatamente superior ao até então percebido, acaso não coincidente, limitado ao maior nível de vencimento previsto no correspondente grupo, vedada, em qualquer hipótese, a redutibilidade de vencimento.”

O Projeto de Lei número 190/2008, de autoria do Vereador Eugênio Moretti Gacria, denomia a Rua de número 1199 de Rua Alma Strelow Stricker.

O Projeto de Lei número 204/2008, de autoria do Vereador Eugênio Moretti Gacria, denomia a Rua de número 1267 de Rua Dozolina Tapparello Piovesan.

O Projeto de Lei número 208/2008, de autoria do Vereador Afonso Piazera Neto, denomia a Rua de número 1273 de Rua Oscar Carlos Otto Nagel.

O Projeto de Lei número 209/2008, de autoria do Vereador Afonso Piazera Neto, denomina a Rua de N°1274 de Rua Waldemiro Nagel.

O Projeto de Lei número 210/2008, de autoria do Vereador Afonso Piazera Neto, denomina a Rua de N°1275 de Rua Erene Nagel Wash.

O Projeto de Lei número 211/2008, de autoria do Vereador Afonso Piazera Neto, denomina a Rua de N°1276 de Rua afonso Nagel.