no comments

PROJETOS APROVADOS NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008.

Plenária – Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
O Projeto de Lei número 213/2008, de autoria do Vereador Pedro Anacleto Garcia, denomina a Rua de N°S-321 de Rua João Silveira
O Projeto de Lei número 227/2008 autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) 3,34% da receita corrente proveniente dos recursos não vinculados da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, exceto as receitas de impostos e de transferências constitucionais, a partir do exercício de 2009, destinado à promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil.
O Projeto de Lei número 230/2008 abre crédito especial referente ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 275.500,00 para atender o empenhamento de despesas com atendimentos hospitalares diferenciados, através de convênios / subvenções dos serviços de UTI e Pronto-Socorro do Hospital e Maternidade São José.
O Projeto de Lei número 231/2008 autoriza o Município de Jaraguá do Sul, por intermédio da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, a celebrar Convênio com a Sociedade de Cultura Artística (SCAR) para a execução do Projeto Continuidade Ações do Coral da SCAR. Para a execução do Convênio, o Município repassará à entidade a importância total de R$ 15.000,00 em três parcelas mensais, sendo a 1ª parcela no valor de R$ 10.670,00 e as 2ª e 3ª parcelas no valor de R$ 2.165,00.
O Projeto de Lei número 232/2008 autoriza o Município de Jaraguá do Sul, através do Fundo Municipal de Saúde, a celebrar Convênio com o Hospital e Maternidade São José. Para a execução do Convênio o Município, através do Fundo Municipal de Saúde, repassará ao Hospital e Maternidade São José, a importância de R$ 275.457,63 em uma única parcela, no mês de setembro.
O Projeto de Lei número 233/2008, de autoria da Vereadora Maristela Menel, reconhece de utilidade pública o Instituto Cassuli de Pesquisas e Estudos avançados de Negócios Empresariais.
Visitantes – Estiveram presentes na Sessão Plenária os alunos da Escola Marcos Emílio Verbinnen. Os alunos fazem parte do Projeto Luz, Câmara… Ação e acompanharam a aprovação das Indicações propostas durante a visita da equipe do Leco Legis à escola.