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PROJETOS APROVADOS NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Plenária – Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

O Projeto de Lei número 217/2008 ratifica o Decreto Municipal Nº 6.433/2008 que suplementa e anula dotações do orçamento vigente, no valor de R$ 2.087.199,22, referente à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), ao Fundo Rotativo Habitacional do Município de Jaraguá do Sul (FROHAB) e à Fundação Cultural de Jaraguá do Sul.

O Projeto de Lei número 223/2008 acresce ao anexo de Programas Finalísticos, os Programas Consórcio das Águas do Itapocu; Gestão do Ensino Superior; Qualificação e Capacitação Turística, Políticas de Prevenção; Programas Gestão da Comunicação e Jornalismo; Gestão da Secretaria de Educação; Bolsa Trabalho; Gestão da Política Cultural; Programa de Atendimento Social – PAS; Turismo Alternativo; Propriedade Rural e Abastecimento Familiar com Saúde; Associativismo e Geração de Renda (ação 1.045); Apoio e Consolidação da Assistência à Saúde; Programa Gestão de Melhorias da Polícia Militar – Segurança Pública; Programa Prestação de Serviço à Comunidade / Liberdade Assistida; Programas Escola Cidadã; e Estratégia de Saúde da Família; Programa Casa de Apoio ao Adolescente; Programas Água para Todos; Saneamento é Saúde; Programas Gestão da Política de Administração Contábil e Financeira; Gestão de Apoio Administrativo à Divisão de Pesquisa e Planejamento e Gestão Política de Turismo.

O Projeto de Lei número 225/2008, de autoria do Vereador Afonso Piazera Neto, denomina a Rua número 392 de Rua Martim Kochella.

O Projeto de Lei 239/2008, de autoria da Vereadora Maristela Menel Roza Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação das Micro e Pequenas Empresas do Vale do Itapocu (APEVI).