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AUDIÊNCIA PÚBLICA CONFIRMA FALTA DE SINTONIA PARA RECONSTRUÇÃO

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O deputado estadual Keneddy Nunes (PP) saiu de Jaraguá do Sul estarrecido com a informação de que nenhuma família da região da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) está sendo beneficiada com o auxílio-reação distribuído pelo governo do Estado, que prevê o pagamento de seis parcelas de R$ 450,00 para famílias que tiveram danos físicos em suas casas e propriedades com as enxurradas do final do ano passado, e que não foram para abrigos provisórios.
A falta de sintonia e troca de informações entre os governos municipal, estadual e federal ficou evidente, assim como a falta de informações sobre este benefício entregue diretamente às famílias. Estes assuntos foram levantados durante audiência pública realizada na quinta-feira à noite na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
A audiência foi solicitada pela deputada estadual Ana Paula Lima (PT), presidente do Fórum Permanente de Solidariedade e pela Reconstrução das Cidades Atingidas pelas Enchentes e Enxurradas em 2008, da Assembleia Legislativa, e realizada em parceria com a Câmara local, por meio da Comissão Especial da Reconstrução, presidida pelo vereador Francisco Valdecir Alves (PT).
A deputada promotora do encontro não compareceu. Justificou sua ausência explicando que estava em Brasília, na companhia da senadora Ideli Salvatti (PT) e outros parlamentares catarinenses, em reunião onde, segundo informou, seria tomada uma solução para o impasse da liberação do dinheiro para obras de recuperação no Estado, que se arrasta desde o início do ano.
O deputado e integrante do fórum, Keneddy Nunes, assumiu a condução do debate, onde o principal foco era justamente saber quanto de recursos foram destinados para Jaraguá do Sul e região e quando as obras serão realizadas.
Diante da platéia de cerca de cem pessoas, em sua grande maioria lideranças comunitárias e vítimas das enchentes, o deputado ficou surpreso ao questionar sobre os recursos do auxílio-reação. Apenas uma pessoa da platéia levantou a mão e disse que tinha conhecimento de que havia este benefício. “Dinheiro que não é de imposto, financiamento ou convênio, mas parte dos R$ 40 milhões doados pelo povo brasileiro, administrado pela Defesa Civil de SC, e que não depende de burocracia e empenho”, destacou.
Nem representantes da Prefeitura, que teria que cadastrar as famílias por meio da Secretaria de Assistência Social, nem a SDR souberam explicar porque Jaraguá do Sul não foi buscar este dinheiro. O deputado Kennedy lamentou a falta de informações, lembrou que as inscrições para este auxílio foram encerradas em 31 de março. E comprometeu-se em conversar com o diretor da Defesa Civil estadual e seus colegas na Assembleia, para tentar sensibilizá-los e ver se há possibilidade de reabrir as inscrições para as vítimas da região. Convocou a Câmara, Prefeitura e SDR para que se unissem nesta busca.

[b]155 FAMÍLIAS ESPERAM CASAS[/b]

Outra decisão tirada da audiência é de que a Prefeitura deve encaminhar logo à Cohab toda a documentação das famílias que se candidatarão às 125 casas que serão construídas no município. Por enquanto, a diretora de Habitação da Prefeitura, Maristela Menel, informou que mandou a documentação disponibilizando os terrenos, por não ter sido informada que o processo só terá andamento quando receber os documentos dos candidatos. A prefeita Cecília Konell argumentou que o cadastro não foi feito porque não tem garantia da obra. O secretário da SDR, Lio Tironi, diz que sem estes documentos, não pode fazer nada.
São 155 famílias desabrigadas no município, segundo informou Maristela Menel. 30 receberão em 60 dias casas doadas pela Rede Ressoar e que estão sendo construídas em terrenos do município. Então, com as mais 125 casas da Cohab, ao que parece o problema de moradias para desabrigados será resolvido.

[b]MADEIRA SERVIU PARA CAIXARIA[/b]

A prefeita Cecília informou que chegaram apenas três das dez carretas com 500 metros cúbicos de madeira que o Instituto Kat Schürmann, da família Schürmann, doou às famílias atingidas pelas enxurradas de novembro do ano passado. A entrega simbólica do material foi feita no dia 27 de fevereiro pelo empresário Vilfredo Schürmann ao secretário da Reconstrução e Desenvolvimento Rural do município, Ingo Robl, em frente ao Centro Empresarial de Jaraguá do Sul.
De acordo com Schürmann, o material foi doado por uma empresa paranaense do setor madeireiro e serviria para a confecção de móveis como camas e armários. Porém, segundo a prefeita, as ripas de madeira eram frágeis demais e foram doadas aos bananicultores da região, para fazer caixas. Diante da reação negativa da platéia, ela disse que eles não mereciam aquele material de má qualidade.

[b]POR QUE SÃO 14 OBRAS? O QUE VAI COMEÇAR LOGO?[/b]

O engenheiro José Carlos Zandoná, diretor de Manutenção e Operações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, que representava o secretário de Infraestrutura Mauro Mariani, garantiu que na segunda-feira a Prefeitura pode iniciar as duas obras em que serão destinados R$ 445 mil em horas-máquinas na região. O secretário da Reconstrução Ingo Robl elegeu como prioridades para este serviço a região do Jaraguazinho, onde houve grande desmoronamento, e na rua Feliciano Bortolini, na Barra do Rio Cerro, onde morreram nove pessoas soterradas. “Neste local, ainda tem pelo menos três automóveis soterrados e muita terra para ser retirada”, informou.
Zandoná frisou que estas obras, que tiveram projetos feitos pela sua pasta, não fazem parte do tal pacote de 14 obras elencadas como prioritárias pelo governo do Estado para Jaraguá. Também não soube informar porque de 80 pontos de risco que a Prefeitura listou, a Defesa Civil estadual escolheu estes 14 para receberem obras de contenção que totalizam R$ 12 milhões.
Ele ainda não sabe quando as 14 obras, em diferentes pontos da cidade, vão começar. Estas obras são o maior motivo de impasse. O representante do governo federal, o ex-deputado Dionei Walter da Silva, argumentou que o governo Lula liberou o dinheiro em empenhos feitos entre dezembro e fevereiro.
Para ele, o Estado teria errado em enviar projetos ao Ministério da Integração classificando estas obras como de prevenção, e não de recuperação, e aí estaria a raiz de todo o atraso. Se os projetos citassem obras de recuperação o dinheiro seria liberado. Como estava escrito prevenção, o ministério entendeu que não são prioritárias e aí a liberação do dinheiro seguiria todo o trâmite exigido por obras licitadas.
Depois de muitas reuniões em Brasília, Zandoná informou que um convênio entre os governos federal e estadual vai permitir que estas obras sejam feitas sem licitação. “Ainda assim, existe todo um trâmite burocrático a ser respeitado, e espero que em no máximo 15 dias as obras possam iniciar”, respondeu ao questionamento do vice-presidente de Meio Ambiente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), Benjamin Fard.
Zandoná também explicou que a centralização dos projetos no Deinfra segue um pedido do Ministério da Integração. “Assim, ao invés deles terem que analisar 82 projetos, enviados por 82 municípios que necessitam de recuperação, nos comprometemos a reunir todas estas informações num só projeto”, argumentou. Para Dionei, não foi bem assim. Ele diz que foi o governador que disse que o Estado centralizaria a distribuição dos recursos liberados pelo governo federal.

[b]AVALIAÇÃO FINAL FOI POSITIVA[/b]

Apesar de todo o desencontro de informações já verificado pela Comissão Especial de Reconstrução da Câmara desde que a busca de informações começou, o presidente Francisco Alves considerou o resultado da audiência positivo. Para o relator Justino da Luz, foi um dos momentos mais importantes vivido por ele na Câmara.
Além do espaço democrático, em que todos os presentes tiveram a oportunidade de fazerem seus questionamentos, o vereador considera que foi possível esclarecer boa parte das dúvidas e ficou evidente a falta de sintonia principalmente entre o governo municipal e a SDR. Além das falhas de preenchimento existentes nos projetos encaminhados pelo Deinfra, além está convencido de que o governo federal necessita informações corretas para que os investimentos sejam liberados.
A comissão continua seu trabalho até que a cidade seja recuperada. O foco agora, segundo Alves, é buscar o auxílio-reação do governo do Estado para as vítimas.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP