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ENTIDADES TÊM ATÉ 8 DE SETEMBRO PARA OPINAR SOBRE A LOM

A vereadora e professora Natália Lúcia Petry (PSB), presidente da comissão especial da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul que estuda as mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM), comunica a todas as entidades representativas da cidade convidadas a darem sugestões para as adequações que estão sendo feitas na LOM, que o prazo máximo para o envio de propostas foi alterado de 31 de julho para 8 de setembro.
A decisão da comissão presidida pela vereadora, que tem como relator o vereador Amarildo Sarti (PV) e como membros os vereadores Ademar Possamai (DEM), Jaime Negherbon (PMDB) e Justino Pereira da Luz (PT), foi tomada depois de um apelo feito pelos presidentes de conselhos municipais e de outras entidades, que pediram um prazo maior para analisarem o documento.
A vereadora entende como positiva esta manifestação. “É nosso objetivo que este documento seja reelaborado com a participação da comunidade”. A comissão tem um prazo de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias, para a conclusão dos trabalhos.
Além de enviar correspondências a cerca de uma centena de entidades representativas do município convidando-as a estudarem e apresentarem sugestões de alterações à LOM, a Câmara também está convidando toda a população a interagir com propostas por meio do site www.jaraguadosul.sc.leg.br, onde há um link chamado Reforma da Lei Orgânica e também há uma versão atualizada da LOM.
A alteração da LOM se faz necessária porque a última revisão foi feita em 2002. Embora nos últimos anos tenha havido adequações através de emendas, ela está deficitária, principalmente em relação às emendas constitucionais promovidas nas esferas Estadual e Federal.
A revisão será realizada a partir de uma minuta de projeto proposta por comissão técnica da Câmara, que a desenvolveu depois de estudar várias leis de diferentes municípios. “É preciso criar um padrão de acordo com nossa realidade”, reforçou a vereadora Natália, que também informou que as resoluções da mesa diretora serão incorporadas à nova LOM. Ela ressaltou também que a minuta não é um trabalho conclusivo, mas o ponto de partida do estudo.
A comissão receberá as sugestões das entidades e comunidade e fará um estudo. É importante frisar que as mesmas serão incorporadas à LOM considerando sempre os aspectos legais. A comissão se reúne todas às segundas-feiras, às 17 horas.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP