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PROJETOS APROVADOS EM 27 DE OUTUBRO DE 2009

Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram seis projetos e 14 indicações na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (27 de outubro). Todos os projetos, que em sua maioria se referem à liberação e remanejamento de recursos orçamentários da Prefeitura, foram votados sem que houvesse discussão entre os vereadores.
Eles já haviam discutido os mesmos, como é de praxe, nas comissões permanentes da Casa. E logo após o início da sessão, quando o presidente Jean Leutprecht (PC do B) interrompeu a mesma por alguns minutos para uma reunião fechada. No retorno, o líder do governo pediu a inclusão de mais um projeto em pauta, o de número 248.
E o vereador Justino Pereira da Luz (PT) pediu licença para ler um ofício enviado pelo secretário de Saúde do município, Irineu Pasold, em que ele dá resposta a uma indicação de autoria do suplente de Justino, Vilmar Delagnolo, que em sua passagem pela Câmara no mês de setembro apresentou indicação pedindo a ampliação do posto de saúde de Santa Luzia. O secretário informou que a obra vai sair logo, pois está sendo analisado o melhor local para construir uma sala de reuniões e outra para a equipe de enfermagem.

[b]OS PROJETOS:

EM VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA

CRÉDITO ESPECIAL PARA FMAS – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

Em votação única, o projeto de lei ordinária nº 238/2009 abre crédito especial no valor de R$ 173.626,69 no orçamento vigente referente ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Este crédito visa ao empenhamento de despesas com serviços e atividades afetos ao fundo e a compra de equipamentos e mobiliário.
Segundo a Prefeitura, autora do projeto, as despesas de execução correm por conta do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial pela diferença positiva entre o ativo e o passivo do exercício de 2008 do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, proveniente dos recursos vinculados FNAS/PAC I (Piso Alta Complexidade), no valor de R$ 16.362,04; FNAS/CRAS no valor de R$ 37.973,71; e FNAS, R$ 119.290,94.

[b]R$ 120 MIL PARA A SCHÜTZENFEST – APROVADO COM DEZ VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 240/2009 suplementa a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Turismo, abrindo crédito suplementar no valor de R$ 120 mil para complementar o saldo da despesa da 21ª Schützenfest. Este recurso federal captado é referente à Emenda Parlamentar Individual 2578003 OGU 2009, no valor de R$ 100.000,00, de autoria do senador Raimundo Colombo para o Programa Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno no Estado de Santa Catarina. Os R$ 20 mil restantes são contrapartida da Prefeitura.

[b]NATAL PARA TODOS – APROVADO COM DEZ VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 244/2009 abre crédito suplementar no valor de R$ 40 mil para atender ao empenhamento de despesas pertinentes à execução do projeto Jaraguá do Sul – Natal para Todos. Este recurso faz parte da verba destinada à Câmara de Vereadores, que abriu mão de parte dele para que a Prefeitura pudesse investir em outros projetos considerados de interesse público.

[b]VERBA PARA FESTIVAL DE DANÇA – APROVADO COM DEZ VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 246/2009 abre crédito suplementar no valor de R$ 81.200,00 para atender a despesas com o Jaraguá em Dança pertinentes à Fundação Cultural de Jaraguá do Sul. A Prefeitura argumenta que a abertura do crédito suplementar faz-se imprescindível para viabilizar processo licitatório para a realização do Jaraguá em Dança 2009, que acontecerá de 5 a 8 de novembro deste ano.

[b]R$ 289 MIL PARA OBRAS E HABITAÇÃO – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 248/2009 revê a dotação orçamentária referente à Prefeitura de Jaraguá do Sul e ao Fundo Rotativo Habitacional do Município de Jaraguá do Sul (Frohab) para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 289.020,00. Estes recursos devem possibilitar a reforma das formas que são utilizadas na fabricação das placas e pilares, na fábrica de pré-moldados que funciona no Presídio Municipal e com a mão-de-obra dos apenados. Foi constatado que há disponibilidade dos materiais de construção, uma vez que estes já foram adquiridos através de processo licitatório e há urgência de fabricar os pré-moldados para serem utilizados na construção das unidades habitacionais.
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EM SEGUNDA VOTAÇÃO

RUA ANTONIO TITZ – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

De autoria do presidente da Casa, Jean Carlo Leutprecht (PC do B), o projeto de lei ordinária nº 242/2009 determina que a rua nº 1269, localizada no bairro Três Rios do Norte, passe a denominar-se Antonio Titz. O pedido para que esta rua, uma lateral da rua Prefeito José Bauer, receba o nome de Titz foi feito a pedido da viúva Cecília Salamon Titz e dos filhos, filhas, genros, noras e netos do agricultor falecido em 12 de agosto de 1999.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP