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LOM DEVE SER VOTADA AINDA NESTE MÊS

A presidente da comissão especial da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul que está estudando mudanças à Lei Orgânica do Município (LOM), Natália Lúcia Petry (PSB), quer colocar a emenda à lei em votação ainda no mês de abril. A decisão da presidente foi anunciada aos integrantes da comissão em reunião realizada na tarde desta segunda-feira.
Diante de dúvidas que surgiram entre os vereadores depois do exaustivo trabalho de seis meses de análise e formatação do documento no segundo semestre de 2009, a comissão optou por retirar a proposta original apresentada em plenário e elaborar um novo documento.
A nova proposta, elaborada pela diretoria de Suporte Legislativo da Casa, com apoio da assessoria jurídica, tem um texto bem mais enxuto. A diretora Elisabete Bertoli explica que depois de participar de um curso específico sobre a elaboração de lei orgânica, aproveitou a oportunidade para tirar dúvidas e fazer algumas modificações seguindo a orientação dada pelo especialista. Ela também comparou o texto com leis de outros municípios para chegar à proposta que está em elaboração.
Os vereadores vão fazer um comparativo entre o texto atual vigente e o proposto e devem discutir a redação final em reunião agendada para o dia 19 próximo.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP