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DENÚNCIA DE TORTURA NO PRESÍDIO DE JARAGUÁ CHEGA À CÂMARA

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O vereador Justino Pereira da Luz (PT) comentou, na sessão da última quinta-feira (8), as denúncias de maus-tratos aos detentos do Presídio Regional de Jaraguá do Sul. O denunciante foi o diretor licenciado do presídio, Antônio Salomão Ferreira, que assumiu a função interinamente no final do ano passado e agora resolveu denunciar as supostas agressões que teriam sido cometidas por agentes do Departamento de Administração Prisional (Deap), que vieram administrar o presídio depois da fuga do dia 21 de março, quando 23 detentos escaparam (cinco deles continuam foragidos).
Justino informou na tribuna que Ferreira esteve em seu gabinete na tarde de quarta-feira (7), ou seja, antes das denúncias serem noticiadas nos veículos de imprensa. Preocupado, o vereador fez uma reunião durante a manhã de quinta com integrantes do Centro de Direitos Humanos (CDH) e o diretor licenciado do presídio. “O CDH pode fazer uma investigação muito mais pontual. Nós temos uma comissão de vereadores acompanhando o assunto, mas, como se trata de maus-tratos aos presos, a entidade é quem deve se manifestar”, explicou Justino.
A presidente da Câmara, vereadora Natália Lúcia Petry (PSB), agradeceu ao petista por acompanhar um assunto com teor tão grave e por ter dado encaminhamento correto aos fatos. “O nosso papel de representação está nesta sua ação. Não compete à Câmara, como legisladora e fiscalizadora, tomar atitudes quanto à solução deste fato, mas você deu o encaminhamento correto ao CDH”, declarou Natália.

[b]CDH recebe denúncias de Ferreira[/b]

De acordo com as denúncias feitas por Ferreira, o atual responsável pelo presídio, Cleverson Henrique Drechs (chefe de escolta do Deap) instaurou um verdadeiro regime de terror dentro do Presídio Regional de Jaraguá do Sul. “Está todo mundo apavorado com esta situação”, disse.
O diretor licenciado afirmou que no dia 22 de março, após a fuga de 23 detentos do presídio, os agentes do Deap fizeram uma revista, mas em sua opinião houve erros no procedimento. “Chegou o pessoal de Florianópolis para nos auxiliar. Pensei que o pessoal do Deap fosse só fazer a segurança. Eles chegaram com arrogância e, assim que começou (a revista), o primeiro preso já foi agredido”, afirmou Ferreira.
Para comprovar sua denúncia, Ferreira mostrou fotos dos pertences dos detentos, incluindo televisores, depredados durante a revista. Ele relatou que os agentes do Deap jogaram mantimentos trazidos por parentes dos internos no “boi”, que é como eles se referem ao vaso sanitário. “Fizeram vandalismo dentro das celas, que é como se fosse a casa deles. Rasgaram e jogaram ‘Qboa’ nas roupas e cortaram alguns calçados”, explica o diretor licenciado.
Ele garantiu que a depredação começou após ele intervir na ação dos agentes do Deap. “Eu não deixei que eles batessem nos internos. Tive que me meter no meio. Assim que eu impedi as agressões, eles começaram a quebrar as coisas dos presos”, revelou.
Ferreira comentou que foi repreendido pelos superiores quando denunciou ao Ministério Público e ao juiz da Comarca as ingerências de Cleverson. “Recebi um fax de Florianópolis e fui lá pensando que era um compromisso de trabalho. Perguntaram para mim de que lado eu estava”, declarou. Ciente de que sua situação é delicada, ele destaca: “Se eu for punido, pelo menos eu fiz a coisa certa”.
Ainda segundo o denunciante, os maus-tratos não são uma novidade durante as operações pentefino feitas pelo Deap no presídio regional. “Em 2009, aconteceu. Em 2010, só não aconteceu porque eu impedi, mas isso vai continuar acontecendo”.
O diretor licenciado relatou que a fuga ocorrida em março foi consequência de erros cometidos pelo Deap. Ele apresentou documentos mostram os sucessivos pedidos de transferência de presos envolvidos em uma rebelião no final de 2009 para outras cadeias do Estado. “Eu pedi que eles fossem levados para Curitibanos e Florianópolis, mas não fui atendido”, disse. “Agora, eles querem encobrir o erro deles. Tapar o sol com a peneira”, completa.

[b]Sob nova administração[/b]

Para Ferreira, a situação no presídio regional está ficando cada vez mais tensa com a administração “linha dura” praticada no momento. Os maus-tratos e o desconforto, segundo ele causados pela superlotação, fazem com que os internos se rebelem contra os agentes penitenciários. “Eles [agentes do Deap] estão piorando a situação. Depois que saírem de lá, a gente é quem fica com esse problema nas mãos”, lamentou.
O diretor licenciado destacou que a ameaça de fuga controlada pelos agentes do Deap foi um factóide e toda a situação nunca existiu. “Eles pegaram uns presos que foram recapturados e alguns que trabalhavam. Se esses quisessem fugir, teriam feito isso na outra fuga, quando as portas estavam abertas”, atacou.
Sobre a licença prêmio que tirou, Ferreira explicou que houve pressão dos superiores para que o pedido fosse feito por ele. “Houve uma insinuação para que eu tirasse a licença e eu tirei”. Ele ainda disse que a situação ficou insustentável e nem sabe seu futuro, pois Cleverson passava por cima da sua autoridade. “Como eu poderia trabalhar com um cara desses?”
O diretor licenciado falou aos membros do CDH que toda a situação denunciada por ele pode ser confirmada pelos internos. “Se vocês foram lá e conversarem de perto com os presos, irão verificar a mesma situação”, relatou. Depois da licença, Ferreira deve voltar a trabalhar como plantonista, e tem perspectiva de se aposentar em mais um ou dois anos.

[b]Providências serão tomadas pelo CDH[/b]

Segundo o diretor do CDH, o jornalista Sérgio Homrich dos Santos, será confeccionado um relatório com todas as informações repassadas por Antônio Salomão Ferreira e elas serão encaminhadas ao Ministério Público. “Esse relatório vai embasar um pedido para irmos conferir in loco toda a situação atual do presídio regional”, explicou.
Homrich disse ainda que a situação é acompanhada pela entidade há algum tempo. Ele condena a conduta exercida pelo atual responsável pelo presídio. “Essas denúncias são gravíssimas. Estamos acompanhando essa situação desde o início do ano. O CDH não acha que a agressão física e o assédio moral são soluções para o que está acontecendo”, citou o diretor do CDH.
O assessor jurídico da entidade, o advogado Airton Sudbrack, disse que as denúncias do diretor licenciado são muito sérias e serão peças de uma ação jurídica que será impetrada no Ministério Público. “Essas práticas ferem a dignidade dos presos. O presídio, assim como outras instituições públicas como hospitais e escolas, tem o dever de zelar pela integridade física das pessoas”, comparou.

[b]Cleverson se defende[/b]

Segundo Cleverson, nenhum preso foi espancado e nenhum preso foi maltratado durante as atividades desenvolvidas pelos agentes do Deap sob o seu comando. Ele afirmou que a revista feita após a fuga do presídio foi feita por uma equipe prisional de Joinville, chamada pela diretoria da unidade de Jaraguá do Sul, e que os seus comandados fizeram a guarda dos presidiários no pátio. “O Antônio não queria que a revista fosse feita da forma que era para ser feita. Ainda queriam que a gente fizesse a revista junto com os agentes de Joinville. Me recusei a fazer esse trabalho justamente por esse tipo de problema”, explicou.
O chefe de escolta conta que haviam irregularidades e algumas regalias no presídio e que os desentendimentos entre ele e o diretor licenciado foram causados pela implantação de normas padrão em todo o sistema prisional do Estado. “Haviam presos do regime semiaberto no fechado e do fechado no semiaberto. Alguns presos tinham até a chave da cela e outros dois cuidavam da guarita”, atacou. “Em uma das celas da área feminina havia até um microondas e uma sanduicheira”, alegou.
O atual administrador do presídio regional declarou que vai levar o caso adiante, pois se tratam de questões que ferem a sua conduta profissional. “Vou dar entrada na corregedoria para que ela apure essas acusações. Quando a má conduta dos agentes de Joinville, eu vou abrir uma sindicância para apurar se isso realmente aconteceu”, afirmou.
Drechs ressaltou que os cinco presos que trabalhavam nas oficinas e que foram transferidos para outras unidades prisionais eram de alta periculosidade. Segundo ele, esses presidiários seriam responsáveis por um novo motim na unidade. “Esses, se depender de mim, não voltam mais”, frisou.

[b]Conselho Penitenciário traça prioridades[/b]

Na tarde de quinta-feira, logo depois de as denúncias se tornarem públicas, houve uma reunião convocada pelo secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), Lio Tironi, com a presença de representantes do Conselho Comunitário Penitenciário (CCP), o atual responsável pelo presídio (Cleverson Drechs), autoridades e os vereadores Francisco Alves (PT) e Jaime Negherbon (PMDB). Tironi explicou que a licitação para a construção do muro em volta do presídio foi completada e que a construtora AJM foi a contemplada pelo edital.
Cleverson comunicou ao secretário regional que o presídio têm de receber melhorias para evitar novas fugas. Segundo o agente do Deap, melhorias como a construção de uma casa de revistas e a construção de uma caserna para os soldados da Polícia Militar são necessárias. “As revistas são feitas no parlatório [sala em que advogados recebem os clientes] e isso não é um procedimento que deva ser continuado”, comentou.
Os representantes do CCP sinalizaram que vai haver um esforço para que as medidas sejam implantadas através de verbas do fundo penitenciário. Ainda segundo o diretor interino do presídio, o pedido para que o sistema de monitoramento por câmeras, danificado durante a rebelião de 31 de dezembro de 2009, seja restaurado foi feito para a SSP e deve ser atendido. O vereador Francisco Alves disse que haverá o apoio da Câmara de Vereadores para que medidas do Executivo em prol do presídio sejam aprovadas.