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CDH FORMULA DENÚNCIA SOBRE SUPOSTA AGRESSÃO EM PRESÍDIO

O vereador Justino Pereira da Luz (PT) informou que foi protocolada no Fórum a denúncia por parte do Centro de Direitos Humanos (CDH) em relação às acusações de violência praticadas contra os detentos pela administração provisória coordenada por um agente do Departamento de Administração Prisional (Deap) depois da fuga do dia 21 de março.
“Apenas vim dar uma satisfação para a população de que o processo está andando e o CDH fez o que disse que ia fazer”, destacou o vereador.
Abaixo, a íntegra do documento enviado à Justiça Criminal:

[b]1- DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA POLICIAL[/b]

Na manhã do dia 8 de abril de 2010, o Centro dos Direitos Humanos foi procurado pelo diretor interino do Presídio de Jaraguá do Sul, senhor Antônio Salomão Ferreira. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores e estiveram presentes, pelo CDH, o coordenador geral, jornalista Sérgio Luiz Homrich dos Santos, a diretora Helenice Vieira dos Santos, também presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário de Jaraguá do Sul e Região, e o assessor jurídico do CDH, advogado Airton Sudbrack, além do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região, Luiz Carlos de Souza Ortiz Primo, do líder comunitário Adilson Brum e do vereador Justino Pereira da Luz, que ouviram o relato seguinte:

[b]1.1 DEPOIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO SALOMÃO FERREIRA[/b]

No dia 22 de março de 2010, um dia após a fuga de 23 presos do complexo prisional de Jaraguá do Sul, agentes do Deap (Departamento de Administração Prisional) vieram ao presídio com a determinação feita pelo diretor geral do Departamento, Alexandre Brum, de realizar “operação pente fino” nas celas, a exemplo do que acontece regularmente, a cada dois meses. O agente Cleverson Henrique Dreschs foi o responsável pela operação da equipe do Deap. Em princípio, a “revista” seria realizada pelos agentes prisionais de Jaraguá do Sul, mas a equipe do Deap tomou a frente e passou a agir com arrogância e violência. O segundo preso retirado da cela já foi espancado. O diretor interino reagiu e não permitiu que batessem em mais ninguém. Ato seguinte, os presos, só de cuecas, foram levados ao pátio onde ficaram sentados, levando chutes nas costas. Ameaças de cortas cabelo, retirar brincos e piercings à força foram algumas das atitudes tomadas pelos agentes. O então diretor interino reagiu novamente e obteve a contra-ordem, exigindo que se afastasse. Nas celas, os materiais e equipamentos dos presos foram quebrados (ventiladores, TVs, garrafas térmicas, etc), tênis cortados à faca, roupas pretas foram destruídas, um vandalismo geral. Segundo Antônio Salomão Ferreira, a população carcerária é hoje (14 de abril) de 308 presos, para uma capacidade inicial de 76. Ele disse que a situação de tortura e pressão psicológica, impostas pelo Deap sobre os presos, só aumenta a insegurança no Presídio (“o Deap permanece 30 dias no Presídio e vai embora, quando o pessoal “da casa” volta, fica pior”).

[b]1.2 TENTATIVAS DE SOLUCIONAR O PROBLEMA[/b]

Antônio Salomão Ferreira disse que foi convocado pelo diretor do DEAP, Alexandre Brum, para reunião sobre o assunto, em Florianópolis. Na ocasião, teria relatado em detalhes a ação dos agentes do Departamento, e foi indagado “se sabia no que estava se envolvendo, do problema que estava causando?” Em anexo, segue cópia de ofício encaminhado dia 28 de janeiro pelo diretor interino Antônio Salomão Ferreira, solicitando a permanência de cinco presos (quatro deles na Penitenciária Industrial de Joinville, e um na Penitenciária de Curitibanos), “visto que são condenados e que participaram da rebelião de 31/12/09 para que, assim, possamos manter a ordem e disciplina”. O pedido não foi atendido. De volta ao Presídio de Jaraguá do Sul, os presos participaram da fuga no dia 21 de março de 2010. “Querem tapar o sol com a peneira, encobrir o que não fizeram”, denunciou Antônio ao CDH, “agora, o DEAP irá embora e aqui vai ficar pior”.

[b]1.3 PEDIDO DE LICENÇA DO SERVIÇO[/b]

Antônio Salomão Ferreira é chefe de segurança do Presídio de Jaraguá do Sul há 13 anos e atualmente exerce a função de conselheiro carcerário de Jaraguá do Sul. Ele solicitou licença de 30 dias, no dia 6 de abril de 2010, e pretende solicitar a prorrogação da licença de serviço por até 60 dias. Mas deseja retornar à função de agente prisional de carreira, e trabalhar até os 55 anos (atualmente, está com 52 anos de idade). Na mesma manhã EM QUE PROCUROU O Centro dos Direitos Humanos, o diretor interino do Presídio, Antônio Salomão Ferreira, relatou as denúncias em reunião do Conselho Carcerário de Jaraguá do Sul.

[b]1.4 ANEXOS[/b]

O Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul encaminha em anexo os seguintes documentos:

1) Ofício nº 01/2010, de 4 de janeiro de 2010
De Ivo Ronchi à gerência de Execução Penal, informando a transferência de reclusos para a Penitenciária de Joinville, em virtude de serem os possíveis responsáveis pelo comando do motim que se deu na unidade na data de 31 de dezembrop de 2009”;

2) Ofício nº 06/2010, de 8 de janeiro de 2010
De gerente interino do Presídio de Jaraguá do Sul para a gerência de Execução penal, solicitando “autorização para transferência dos apenados…”;

3) Ofício nº 14/2010, de 15 de janeiro de 2010
De gerente interino do Presídio de Jaraguá do Sul para a gerência de Execução penal, solicitando “autorização para transferência dos apenados recolhidos nesta unidade em regime fechado…”;

4) Ofício nº 22/2010, de 28 de janeiro de 2010
De gerente interino do Presídio de Jaraguá do Sul para a gerência de Execução penal, informando condenados e solicitando permanência nos respectivos estabelecimentos prisionais;

5) Ofício nº 063/2010, de 29 de março de 2010
De gerente interino do Presídio de Jaraguá do Sul para o diretor do DEAP, Alexandre Brum Silva, solicitando providências em relação aos pertences dos presos, resultante da última revista geral realizada no dia 22 de abril de 2010.

6) Abaixo-assinado contendo 51 assinaturas.

7) Total de 12 cartas escritas à mão pelos presos, relatando as agressões e danificações de objetos pertencentes aos mesmos;

8) Total de 10 (dez) fotos em papel sulfite, apresentando o estado em que ficaram os objetos e equipamentos elétricos pertencentes aos presos, após a operação pente fino desencadeada no dia 22 de abril de 2010;

9) Cópia do Jornal FolhaSC, edição de 8 de abril de 2010;

10) Cópia do Jornal Notícias do Dia, edição de 10 e 11 de abril de 2010;

11) Cópia do Jornal AN Jaraguá, edição de 13 de abril de 2010;

12) Cópia do Jornal Folha SC, edição de 14 de abril de 2010;

13) Cópia do Jornal O Correio do Povo, edição de 14 de abril de 2010;

14) Cópia do Jornal O Correio do Povo, edição de 15 de abril de 2010.

Aproveitando do ensejo e considerando a gravidade do conteúdo das denúncias apresentadas, o CDH/JS, desde logo, pugna para que o Ministério Público proceda uma visita in loco ao Presídio Regional de Jaraguá do Sul devendo, para tanto, este Centro ser comunicado, para acompanhar a ação, se possível.

Sem mais para o momento, e na expectativa de que as denúncias sejam devidamente investigadas e os responsáveis respondam pelos seus atos, o Centro dos Direitos Humanos despede-se com cordiais saudações,

[b]PELA VIDA CONTRA A VIOLÊNCIA.[/b]

Jaraguá do Sul, 15 de abril de 2010

SÉRGIO LUIZ HOMRICH DOS SANTOS
Coordenador Geral do CDH/JS – Diretoria Colegiada

AIRTON SUDBRACK – OAB/SC 7892-B
Assessor Jurídico do CDH/JS

SONIA LILA TIÓ SUDBRACK – OAB/SC 24385
Assessora Jurídica do CDH/JS