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Apresentações artísticas e culturais deverão exibir mídia sobre drogas e seus malefícios

O projeto de lei ordinária 45/2016 foi aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul nesta terça-feira, 25. Ele “dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais com tema de prevenção às drogas, ao álcool e seus malefícios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais”. O PL é de autoria do suplente de vereador, Luís Fernando Almeida, protocolado no período em que exerceu a vereança em abril deste ano.

Segundo o projeto, os vídeos deverão ter duração de 2 minutos e devem ser exibidos em apresentações musicais, teatrais, artísticas e dança, excluindo-se os cinemas, por já possuírem legislação específica. O não cumprimento acarretará em multa de 50 UPM (Unidade Padrão Municipal), o equivalente a 8 mil e 45 reais.

Em sua justificativa, o autor salienta que “de acordo com a Organização Mundial da Saúde, o uso prolongado de drogas pode afluir para o quadro de dependência química que é considerado uma patologia clínica que assola milhares de jovens” e que por isso se faz necessário uma ação preventiva do Poder Público. Aprovado, o PL 45/2016 agora segue para sanção do Executivo e entra em vigor a partir da data de sua publicação.