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Câmara apresenta relatório de atividades do ano 2015

Sessão Ordinária 053Com mais um ano legislativo concluído, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul divulga o relatório de atividades, que reúne dados e informações de 1º de janeiro a 21 de dezembro de 2015.
A mesa diretora, composta pela presidente Natália Lúcia Petry, vice-presidente Ademar Winter, 1º secretário Amarildo Sarti e 2º secretário João Fiamoncini, retirou da pauta projetos polêmicos, como o aumento do número de vereadores e a construção da nova sede para a Casa. Outro projeto que gerou discussão foi o abono de fim de ano para os funcionários da Câmara. Visando economia a decisão da Mesa foi a de não conceder o abono em 2015. Outro tema constante na pauta do legislativo é o concurso público. Para cumprir determinação Tribunal de Contas, o concurso foi realizado em 22 de novembro de 2015 e ofereceu 16 vagas em diversas áreas. 3457 pessoas se inscreveram para o processo.
Os legisladores realizaram 86 sessões ordinárias, três sessões solene, quatro itinerantes e quatro extraordinárias. As sessões solenes aconteceram nos dias 26 de março, 23 de julho e 12 de novembro. Elas foram realizadas em comemoração ao 81º Aniversário de Emancipação Política do município de Jaraguá do Sul, pela passagem do Dia da Colonização e para a entrega de Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito de Jaraguá do Sul. A sessão itinerante no dia 09 de julho foi realizada nas dependências do “Rancho do Tonin”, Bairro Rau e a do dia 06 de agosto na sede da Associação Recreativa e Cultural Rio da Luz – “Salão Barg”. Já no dia 03 de setembro, a sessão itinerante foi realizada nas dependências do salão da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no bairro Nereu Ramos e no dia 1º de outubro a sessão aconteceu na sede da Comunidade Evangélica e Luterana de Três Rios do Norte.
Ao todo, 141 Projetos de Lei Ordinária provenientes do Executivo foram protocolados. Desses, 129 foram aprovados, sete restituídos e cinco seguem em trâmite e um foi rejeitado. Quanto aos Projetos de Lei Ordinária do legislativo, 79 foram protocolados. Desse total, 64 projetos foram aprovados, quatro arquivados, um rejeitado e três seguem em trâmite. Sobre os Projetos de Lei Complementar, 18 foram protocolados, 12 foram aprovados, dois restituídos, um rejeitado e quatro seguem em trâmite. Já sobre os Projetos de Resolução, 26 foram protocolados e promulgados. 12 Projetos de Decretos foram protocolados e promulgados.
Dos 39 requerimentos protocolados, 38 foram aprovados e somente um rejeitado. Das 575 indicações, 569 foram aprovadas e seis foram retiradas. Seis pedidos de informações foram protocolados e aprovados. Todas as 15 moções protocoladas foram aprovadas. 12 emendas foram aprovadas, três arquivadas e uma segue em trâmite. Um Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal foi protocolado e aprovado. Um veto foi protocolado e mantido.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal foram realizadas três audiências públicas com a Comissão de Finanças e Orçamento, vereadores e a comunidade em geral, para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais do Poder Executivo Municipal.
A primeira foi no dia 3 de março, com uma avaliação do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2014. No dia 28 de maio foi realizada a prestação de contas e metas fiscais da Administração Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2015 e última foi no dia 29 de setembro, para prestar contas e metas fiscais da Administração Municipal referente ao 2º quadrimestre de 2015. Três audiências também foram realizadas para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. No dia 24 de fevereiro a prestação de contas foi referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2014 e no dia 19 de maio a prestação foi sobre o 1º Quadrimestre do Exercício de 2015. A última reunião foi no dia 29 de setembro, para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2015.
Duas audiências públicas marcaram o ano de 2015. No dia 4 de março foi realizada audiência pública para discutir a respeito da entrega de correspondências feitas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Município e no dia 27 de outubro foi realizada audiência com a finalidade de propor a regulamentação do Fundo Municipal do Esporte.
Nessa primeira etapa de 2015, 22 convidados participaram das sessões da Casa de Leis e 19 participaram do espaço Tribuna Popular. Homenagens, como em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, ao Dia Mundial das Micro e Pequenas empresas do Vale do Itapocu, ao dia do pedagogo, ao dia do professor, ao dia internacional da Consciência Negra e ao voluntariado foram realizadas.
Além de votações, indicações e homenagens, o Projeto Câmara.comVocê compõe as pautas das sessões. No dias 9 de junho, 7 de julho, 1º de setembro, 6 de outubro, 3 de novembro e 8 de dezembro os alunos de escolas públicas e privadas participaram das sessões ordinárias apresentando duas reivindicações.
Para 2016 serão realizadas audiências públicas sobre horário de passagem do trem por Jaraguá do Sul, a PEC do desarmamento, coordenada pelo deputado federal Peninha e sobre a área segurança escolar.