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Câmara aprova revisão anual para os servidores do Legislativo

Os vereadores de Jaraguá do Sul, na sessão ordinária desta quinta-feira, 31, aprovaram a revisão geral anual dos salários para os servidores do Legislativo. O projeto concede um incremento correspondente ao percentual acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) relativo ao período de abril de 2015 a março de 2016. O índice para este período ainda será calculado e deve ser divulgado pelo IBGE na data provável de 8 de abril.

O projeto foi amplamente discutido entre os vereadores. A vereadora Natália Petry colocou-se a favor da revisão, mas lembrou que sua opção sempre foi por manter o mesmo percentual que a Prefeitura desse aos seus servidores e foi por isso que pediu vista à essa matéria em sessão anterior. Como, até o momento, não houve acordo entre o Executivo e os trabalhadores, Natália optou por votar a favor da concessão.

Natália ressaltou que ela própria é servidora pública e que sempre defendeu a categoria. Lembrou também que, em anos passados, presidiu reformas administrativas que concederam aumentos reais nos salários dos servidores públicos.

“Vou ser favorável ao projeto e vou torcer muito para que a Prefeitura consiga resolver sua situação. Conheço os servidores de lá e sei que são muito competentes”, salientou a vereadora.

Jeferson de Oliveira frisou que, para que a revisão seja concedida, o prefeito tem que sancionar a lei. Caso isso não ocorra em tempo hábil, os servidores podem perder o direito. Oliveira afirmou que o Legislativo está muito à frente do Executivo jaraguaense na administração dos recursos.

“Hoje temos condições de dar essa revisão para os nossos funcionários por que economizamos e nossos gastos são enxutos”, argumentou o vereador.

Amarildo Sarti destacou que seu gabinete sempre trabalhou na intenção de economizar ao máximo os recursos da Câmara. O parlamentar recordou que a Constituição Federal agasalha essa revisão anual a todo trabalhador. “O pior que se pode fazer é deixarmos a inflação corroer o salário dessas pessoas”, ressaltou Sarti.

O líder de governo, Pedro Garcia, ressaltou a situação financeira da Administração Municipal e disse que nunca vira uma baixa tão grande na arrecadação. Falou que o momento é de cautela. Aproveitando a fala, pediu para que os vereadores e seus funcionários reduzam os gastos dos gabinetes para que seja feita a economia necessária na Casa.

O vereador João Fiamoncini defendeu a independência dos poderes e alegou que o Legislativo não pode esperar por uma decisão do Executivo para deliberar a revisão. Também rebateu as críticas das quais tomou conhecimento que criticavam os funcionários públicos.

“Todos os trabalhadores têm direito de ganhar seu aumento. Não há diferença entre funcionários do setor público e do privado. São funcionários do mesmo jeito”, afirmou Fiamoncini.

Eugênio Juraszek alegou que seu pedido de vista ao projeto de revisão feito na sessão passada, que retirou o PL da pauta, foi em razão de não achar justo que os funcionários da Câmara recebessem um aumento maior que os da Prefeitura. “Temos que ver o outro lado, temos que defender a classe como um todo e não só um lado” afiançou Juraszek.

José de Ávila pronunciou-se sobre o assunto dizendo que ficou decepcionado com a situação e que os funcionários do Legislativo foram desrespeitados por conta dos pedidos de vistas que os vereadores fizeram em sessões passadas. Também defendeu a independência dos poderes e que, se não fosse os pedidos de vista, a revisão já poderia ter sido concedida.

Jocimar de Lima mostrou-se preocupado com o pouco tempo para a sanção desta matéria. Para a revisão entrar em vigor, o prefeito Dieter Janssen tem que sancioná-la e publicá-la até o dia 4 de abril. Por conta da lei eleitoral, após essa data poderá ser concedida a revisão somente referente ao primeiro trimestre do ano.

O PL 22/2016 foi aprovado por unanimidade dos vereadores em primeira votação e, em segundo turno, em sessão extraordinária realizada em seguida. O texto segue amanhã para o crivo do prefeito Dieter Janssen.