no comments

Câmara autoriza reajuste inflacional do IPTU

Em primeiro turno de discussão e votação, o plenário da Câmara autorizou o reajuste dos valores venais para fins de lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta reajusta a Planta Genérica de Valores em 5,98%, correspondente à recomposição da inflação no período apurado – de novembro de 2011 a outubro de 2012.

Apesar de favorável ao texto, Justino da Luz cobrou a implantação do IPTU Progressivo, previsto no Plano Diretor do Município. O projeto de lei complementar recebeu 8 votos favoráveis e dois contrários – dos vereadores Ademar Winter e Jaime Negherbon.

O plenário também aprovou a concessão de desconto sobre o valor do IPTU, de 12% para os contribuintes adimplentes com o município até 31 de dezembro de 2012. Além do benefício, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista receberá desconto de 18%, perfazendo, assim, um total de 30% de desconto.

O vereador Ademar Possamai elogiou a iniciativa, pois entende que os bons pagadores devem ser privilegiados, em contraponto aos programas de recuperação fiscal.

Os projetos passam por segunda votação na sessão de amanhã, 20, antes de serem encaminhados para o Executivo.