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Comissão para tratar das questões das chuvas tira encaminhamentos

A comissão da Câmara de Vereadores para tratar dos assuntos relacionados às chuvas teve seu primeiro encontro, na tarde desta quarta-feira, 10. A criação de uma comissão suprapartidária, envolvendo as entidades do município, é consequência da audiência pública promovida pelo Legislativo no mês de maio.

O intuito inicial da proponente, vereadora Natália Lúcia Petry, é de que no período de estiagem das chuvas sejam executadas ações a fim de evitar ou diminuir as perdas, além de trabalhar medidas a médio e longo prazo. Na reunião de ontem, os objetivos do grupo foram delineados, e foram tirados os primeiros encaminhamentos, a partir das explanações feitas.

Participam da comissão representantes da Acijs, Católica de Santa Catarina, Crea, Ujam, Associação das Imobiliárias, gabinete do deputado Carlos Chiodini, e a Promotoria do Meio Ambiente, além de vereadores e representantes de Associações de Moradores.

É de consenso que o município precisa, como ação primeira, ter um diagnóstico da situação, o que se obterá através de um estudo hidrológico, a ser contratado pela administração municipal. E, a partir daí, implementar leis regulamentando a utilização das áreas alagáveis, entre outras ações preventivas.

“A questão da regulamentação das áreas alagáveis talvez seja o ponto mais fundamental para evitar as enchentes”, comentou o promotor Alexandre Schmitt dos Santos, para quem, no entanto, tudo que for dito sem o estudo será apenas “achismo”.

O grupo também entende que, além de trabalhar ações maiores e pensando a cidade para o futuro, é necessário e tão importante quanto a execução de ações imediatas como, por exemplo, a limpeza das tubulações da rede pluvial.

Diretrizes (objetivos):

Levar a conhecimento público a atual realidade no município acerca de ações de prevenção relacionadas às catástrofes climáticas, sendo as já executadas, previstas e em execução;

Regulamentação de artigos do Plano Diretor do Município, no que tange a ações que venham a prevenir novas catástrofes como as registradas nos últimos três anos;

Atuação junto às esferas estadual e federal, no acompanhamento e intermediação visando à aprovação de projetos protocolados pelo município na busca de recursos, a fundo perdido ou via financiamento (representatividade política). Por exemplo, obras de macrodrenagem.

Encaminhamentos:

Obter diagnóstico junto aos setores competentes da administração municipal, contendo o cronograma das ações envolvendo as obras de prevenção de novas ocorrências de intempéries no município de Jaraguá do Sul, já executadas, previstas e em execução, bem como valores dispendidos e a origem dos mesmos (recursos próprios, do Estado ou União).

Encaminhar uma moção de apelo à prefeita Cecília Konell solicitando que seja reeditado o decreto que impede a realização de aterros nas áreas atingidas pelas chuvas, previamente mapeadas pela administração municipal, conforme já requisitado pela Promotoria de Meio Ambiente da Comarca. E, também, no sentido de contratar estudo hidrológico para fundamentar as futuras ações visando à prevenção de novas catástrofes.

Solicitar ao setor competente da Prefeitura o plano de manutenção das tubulações dos sistemas fluvial e pluvial.

Programas de conscientização, por meio de campanhas educativas e outras ferramentas visando demonstrar a comunidade que todos têm sua parcela de responsabilidade em relação aos problemas ocasionados pelas chuvas. Assim, estimulando-os a praticar ações simples como, por exemplo, não jogar lixo em bueiros.  Possível parceria com a Católica de Santa Catarina.

Realização de audiência pública para discutir soluções para as áreas alagáveis no município, após a conclusão do estudo hidrológico por parte da Prefeitura.

Convidar gerente de Infraestrutura da SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) para as próximas reuniões da comissão. Obs: haviam sido convidados somente os órgãos e entidades que participaram da audiência pública, no mês de maio.

Convidar a integrar a comissão representantes da Fujama, Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil, que não se fizeram presentes na audiência pública e a quem caberá executar as ações elencadas.