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Fórum culmina com apresentação de anteprojeto com participação popular

Com a participação dos mais diversos segmentos representativos, um Fórum na noite de ontem, 23, discutiu a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Promovido pelos mandatos dos vereadores Francisco Alves e Justino da Luz, o evento no plenário da Câmara reuniu mais de 70 pessoas, que por mais de duas horas discutiram as dificuldades e os caminhos para melhorar a qualidade de vida da população de Jaraguá do Sul, sobretudo os que apresentam algum tipo de deficiência.

Decorrente do debate, os vereadores irão encaminhar uma minuta de projeto de lei ao Executivo para instituir o conselho no município. Segundo informações da secretária de Assistência Social, Edimara de Souza, participante do Fórum, a proposta já está sendo formatada pelo governo. Assim, as ideias sugeridas pelos vereadores poderão ser incorporadas ao projeto. Mas o trabalho não para por aí.

O vereador suplente João Fiamoncini , que conheceu o modelo de Joinville, defendeu a participação das pessoas abrangidas pela lei na sua formulação. Por isto, os participantes do Fórum serão novamente chamados à Câmara para analisar o texto e propor emendas. Foi nesta linha que outros convidados se pronunciaram. Caso do arquiteto e especialista em Acessibilidade em Joinville, Mário Cezar da Silveira, que sugere o “fazer com”, referindo-se a inclusão, em detrimento do “fazer para”, significando a integração.

Para ele, uma lei não consegue atingir seu objetivo se não for pensada e elaborada coletivamente. “Uma lei não muda a cultura. Ela só vai funcionar se tiver a participação da comunidade. Daí a importância do conselho”, sustentou Silveira, citando o exemplo da Lei Seca, imposta sem debate com a sociedade.

Também vindos de Joinville, de onde os vereadores baseiam-se para elaborar o anteprojeto, participaram o presidente do Comde (Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência), Sérgio Luís da Silva, e o conselheiro Robson Richard Duvoisin. Do município, estiveram presentes representantes de entidades como Ajadefi, Apae, Associação Vida Nova, Caps (Centro de Atenção Psicossocial), Ambulatório de Saúde Mental Infanto Juvenil,  Adav, Clínica Verde Vale, Sesc, Sesi e Ujam.