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Matérias apreciadas em sessão do dia 08.12

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 08, a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017. Além da LOA 2017, os vereadores apreciaram 13 projetos de lei ordinária, um projeto de lei complementar, três pareceres contrários de comissão e duas indicações.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, 15h15

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2016:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 9 x 0 (aprovado)

SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, 15h30

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185/2015:

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.015/2015, DE 02 DE ABRIL DE 2015, QUE REGULAMENTA AS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 0 x 8 (rejeitado)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2016:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA E DO ANEXO DE PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.785/2013, DE 05/12/2013, E ALTERAÇÕES.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 8 x 0 (aprovado)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2016:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 8 x 0 (aprovado)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2016:

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 8 x 0 (aprovado)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2016:

REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JARAGUÁ DO SUL (COMPED/JS).

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 8 x 0 (aprovado)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2016:

REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JARAGUÁ DO SUL (COMDIM/JS).

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 8 x 0 (aprovado)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2016:

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, MEDIANTE DECRETO, NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DO PROGRAMA E VERBA ABAIXO DISCRIMINADOS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS).

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 8 x 0 (aprovado)

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2016:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184/1988, DE 07 DE JUNHO DE 1988, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 8 x 0 (aprovado)

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2016:

INCLUI A “SEMANA DOWN UM ABRAÇO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

AUTOR: ADEMAR BRAZ WINTER, AMARILDO SARTI, ARLINDO RINCOS, EUGÊNIO JOSÉ JURASZEK, HIDERALDO COLLE, JAIR PEDRI, JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA, JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA, JOSÉ OZORIO DE ÁVILA, NATÁLIA LÚCIA PETRY

Placar: 8 x 0 (aprovado)

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2016:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) RURAIS DE JARAGUÁ DO SUL, NO VALOR TOTAL DE R$ 67.500,00 (SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) RURAIS DE JARAGUÁ DO SUL, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA ATENDIMENTO, COM ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA À SAÚDE, AOS PACIENTES RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, A SER REPASSADO NO EXERCÍCIO DE 2017.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 8 x 0 (aprovado)

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161/2016:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL, NO VALOR TOTAL DE R$ 173.340,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL, A SER REPASSADO NO EXERCÍCIO DE 2017.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 8 x 0 (aprovado)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2016:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, NO VALOR TOTAL DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE, A SER REPASSADO NO EXERCÍCIO DE 2017.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 8 x 0 (aprovado)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2016:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA REFORÇO DOS PROGRAMAS E VERBAS ABAIXO DISCRIMINADOS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO (SEMA).

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 8 x 0 (aprovado)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2016:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, NO VALOR TOTAL DE R$ 548.554,50 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA, A SER REPASSADO NO EXERCÍCIO DE 2017.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 8 x 0 (aprovado)

 

PARECERES CONTRÁRIOS

VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2016:

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, A ESCOLA DO LEGISLATIVO, DETERMINA SEUS OBJETIVOS, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A ELABORAÇÃO DE SEUS REGIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: AMARILDO SARTI, EUGÊNIO JOSÉ JURASZEK, HIDERALDO COLLE, JAIR PEDRI, JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA E NATÁLIA LÚCIA PETRY.

Placar: 1 x 7 (Parecer rejeitado. Votou contrário Arlindo Rincos)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2016:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 6988/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: NATÁLIA LÚCIA PETRY

Placar: 1 x 6 (Parecer rejeitado. Votou contrário Arlindo Rincos)

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2016:

DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO E MELHORIA DA VISUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RADARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EUGÊNIO JOSÉ JURASZEK

Placar: 1 x 6 (Parecer rejeitado. Votou contrário Arlindo Rincos)

 

INDICAÇÕES

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 425/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS MORADORES QUE ESTÃO MANTENDO ENTULHOS NAS CALÇADAS DA RUA LEODATO RIBEIRO – 626, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, CONFORME FOTOS ANEXAS.”

Nº 426/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR (PLACA E PINTURA DE MEIO FIO) DA RUA LEODATO RIBEIRO – 626, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, LOGO APÓS O CMEI ELZA BEHLING GROSSKLAGS”.

Placar: 5 x 1 (aprovadas)