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Matérias apreciadas em sessão do dia 13.12

A Câmara de Vereadores apreciou 14 Projetos de Lei Ordinária, dois de Lei Complementar, um Parecer Contrário de comissão e três indicações nesta terça-feira, 13.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2016:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184/1988, DE 07 DE JUNHO DE 1988, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2016:

INCLUI A “SEMANA DOWN UM ABRAÇO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

AUTOR: ADEMAR BRAZ WINTER, AMARILDO SARTI, ARLINDO RINCOS, EUGÊNIO JOSÉ JURASZEK, HIDERALDO COLLE, JAIR PEDRI, JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA, JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI, JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA, JOSÉ OZORIO DE ÁVILA, E NATÁLIA.

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2016:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) RURAIS DE JARAGUÁ DO SUL NO VALOR TOTAL DE R$ 67.500,00 (SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) RURAIS DE JARAGUÁ DO SUL, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA ATENDIMENTO, COM ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA À SAÚDE, AOS PACIENTES RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, A SER REPASSADO NO EXERCÍCIO DE 2017.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161/2016:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL NO VALOR TOTAL DE R$ 173.340,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL, A SER REPASSADO NO EXERCÍCIO DE 2017.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168/2016:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA (AMA) NO VALOR DE R$ 2.108,70 (DOIS MIL, CENTO E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO ATENDIMENTO A PESSOAS COM O ESPECTRO AUTISTA.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2016:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA (AMA) NO VALOR TOTAL DE R$ 295.554,50 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO AÇÕES PARA PESSOAS COM TEA, A SER REPASSADO NO EXERCÍCIO DE 2017.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2016:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.600,00 (OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DO PROGRAMA E VERBA ABAIXO DISCRIMINADOS, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO (SEMA).

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2016:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL – “BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS” NO VALOR TOTAL DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO ATENDIMENTO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, A SER REPASSADO NO EXERCÍCIO DE 2017.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 173/2016:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL – “BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS” NO VALOR TOTAL DE R$ 492.622,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2016:

INSTITUI A SEMANA DE LETRAS E ARTES DA CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL.

AUTOR: LUIS FERNANDO ALMEIDA

Placar: 9 x 1 (Arlindo Rincos) – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2016:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

AUTOR: EUGÊNIO JOSÉ JURASZEK

Placar: 9 x 1 (Arlindo Rincos) – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2016:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE NO MÍNIMO UM (1) BRINQUEDO DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, NOS PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS A SEREM RESTAURADOS OU CRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EUGÊNIO JOSÉ JURASZEK

Placar: 9 x 1 (Arlindo Rincos) – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 80/2016:

ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.

AUTOR: EUGÊNIO JOSÉ JURASZEK

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2016:

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 – aprovado

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2016:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 46/2005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, 58/2006, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, E 125/2012, DE 27 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 9 x 1 (Arlindo Rincos) – aprovado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2016:

ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102/2010, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 175/2016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 9 x 1 (Arlindo Rincos) – rejeitado

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 152/2016:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMAS DE CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 9 x 1 (Arlindo Rincos) – rejeitado

 

INDICAÇÕES

 

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 427/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA JGS 447 – ALTO GARIBALDI E NAS PROXIMIDADES DA IGREJA SÃO PEDRO.”

 

Nº 428/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO DA RUA ALFREDO DALPRA – 1246, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.”

 

Nº 429/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA, O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO EM TODAS AS RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO, NO LOTEAMENTO OURO VERDE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.”

Placar: 10 x 0 – aprovadas