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Matérias apreciadas em sessão do dia 24.11

Essas foram as matérias apreciadas na sessão desta quinta-feira, 24, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2016, que estava prevista para ser votada, recebeu pedido de vista do vereador Jeferson de Oliveira. Esse projeto altera os artigos 12 e 15 da LOM, prevendo renúncia expressa dos vereadores à sua cadeira na Câmara caso assuma funções de Secretário Municipal, Secretário Estadual ou equivalente. As demais matérias foram aprovadas:

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2016:

AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 61.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE (SEMASCRI).

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovada)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2016:

AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 439.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) PARA ATENDER DESPESAS COM OS PROCEDIMENTOS DE AÇÕES JUDICIAIS – ASSFAR BÁSICA; COM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA; E COM O TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – AMBULATORIAL E HOSPITALAR.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovada)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155/2016:

AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 149.335,76 NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE (FUJAMA) PARA SUPRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO, PERTINENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovada)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2016:

AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 310.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO (FME) PARA SUPRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO, PERTINENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovada)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2016:

AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 9.551.260,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO (SEMA); DA FAZENDA (SEMFAZ); DA EDUCAÇÃO (SEMED); DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE (SEMASCRI); DO URBANISMO (SEMUR); DO GABINETE DO PREFEITO (GAPREF); DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PROGEM); E DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (COGEM) PARA SUPRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovada)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 158/2016:

AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 70.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO JOURDAN DE PESQUISA E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE JARAGUÁ DO SUL (INSTITUTO JOURDAN) PARA SUPRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO, PERTINENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovada)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2016:

AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.593.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) PARA SUPRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE, PERTINENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016.

AUTOR: EXECUTIVO

Placar: 10 x 0 (aprovada)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 25/2016:

FICA A CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER A TODOS OS SEUS SERVIDORES ABONO ESPECIAL NO VALOR DE R$850,00, EM PARCELA ÚNICA, A SER PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

AUTOR: MESA DIRETORA

Placar: 5 a favor x 4 contrários x 1 abstenção (aprovada); foram favoráveis: Ademar Winter, Jeferson de Oliveira, João Fiamoncini, Jocimar de Lima e Celso Hille; foram contra: Amarildo Sarti, Eugênio Juraszek, Natália Petry e Hideraldo Colle; abstenção: Arlindo Rincos.

INDICAÇÕES

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 418/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DA FAIXA DE SEGURANÇA EM FRENTE À ESCOLA DE ENSINO BÁSICO PROFª LILIA AYROSO OECHSLER, NA RUA JOSÉ THEODORO RIBEIRO – 10, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.”

Placar: 10 x 0 (aprovada)

 

Nº 419/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE OS REPAROS NECESSÁRIOS NO CALÇAMENTO DA RUA JACOB BUCK – 31, CENTRO.”

Placar: 10 x 0 (aprovada)