no comments

Privatização do Samu

vereador Justino da Luz (PT)

vereador Justino da Luz (PT)

O vereador Justino da Luz demonstrou seu protesto à decisão do governo do Estado de privatizar o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). De acordo com ele, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina se reuniu na terça-feira, 27, às pressas e apresentou uma emenda ao projeto, alegando que os recursos provenientes do governo federal podem ser extintos, se acaso o Samu foi administrado por uma OS (Organização Social), porque a Constituição define que a saúde é um dever do estado e não pode assumir a iniciativa privada.

“O Samu, todos sabem, é um projeto do governo federal, em parceria com os estados e com os municípios Temos uma regional em Joinville e os profissionais estão preparados para qualquer tipo de acidente ou incidente”, observou.

Segundo a secretária do SindSaúde, Edileuza Garcia Fortuna, há uma sentença transitada em julgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicando que Santa Catarina deve se abster de contratar serviços com as OS. Além disso, a portaria que regulamenta o Samu proíbe que recursos do Ministério da Saúde financiem prestadores de serviço da iniciativa privada. O sindicato defende a realização de concurso público para a contratação dos funcionários.

Justino disse que irá enviar ofício à gerência de Saúde do Estado e ao secretário municipal de Saúde, Francisco Airton Garcia. “Temos que trabalhar na defesa do que é público”, salientou.