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Projetos aprovados na sessão dia 30/08

Todos os projetos foram aprovados em placar de 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 250/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação dos Bananicultores do Município de Jaraguá do Sul – ABAJAS, e dá outras providências.

O REPASSE NO VALOR DE R$ 50.000,00 SERÁ UTILIZADO PELA ABAJAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO GALPÃO PRÉ-MOLDADO, COLOCAÇÃO DE LAJE, PISO, PORTAS E JANELAS E INSTALAÇÃO HIDRÁULICA PARA A ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS QUE ABRIGAM O ESCRITÓRIO, A SALA DE REUNIÕES E O DEPÓSITO DE INSUMOS DA ENTIDADE.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 266/2011:

Autor: Amarildo Sarti

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “CHAMA COLORADA – ASSOCIAÇÃO AMIGOS COLORADOS DE JARAGUÁ – AACJ”.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 268/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 9.500,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA QUE VIABILIZARÁ O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DO CONTROLE DA RECEITA DE ISS DECORRENTE DO SIMPLES NACIONAL, DA TRIBUTAÇÃO DEVIDA DO ITBI E DA APURAÇÃO CORRETA DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS REALIZADAS POR CONTRIBUINTES AUTORIZADOS A EMITIR A NF-E CONJUGADA, ALÉM DE POSSIBILITAR O SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL INTEGRADO (REGIN).

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 269/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação Assistencial dos Deficientes Auditivos e Visuais – AADAV, e dá outras providências.

O REPASSE NO VALOR DE R$ 16.869,60, SERÁ UTILIZADO PELA AADAV PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO SERVIÇO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SENSORIAL NO MERCADO DE TRABALHO, VISANDO ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM O SERVIÇO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SENSORIAL NO MERCADO DE TRABALHO, OBJETIVANDO HABILITAR E QUALIFICAR OS USUÁRIOS DA AADAV, NO SENTIDO DE EFETIVAR SEU INGRESSO NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 270/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação Assistencial dos Deficientes Auditivos e Visuais – AADAV, e dá outras providências.

O REPASSE NO VALOR DE R$ 17.383,54, SERÁ UTILIZADO PELA AADAV PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL, VISANDO DAR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES QUE VINHAM SENDO DESENVOLVIDAS EM PARCERIA, PARA PROMOVER A REINTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO MEIO SOCIAL, MEDIANTE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, PARA O CUSTEIO DE DESPESAS CONCERNENTES AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL.