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Projetos e indicações aprovadas na sessão desta quinta-feira, 25 de setembro.

Pauta8Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 126/2014:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 6.799/2013, de 13/12/2013, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

(O presente Projeto de Lei visa promover a readequação orçamentária de ações consignadas no orçamento da Secretaria Municipal da Educação, no valor de R$ 284.928,38, para atender despesas com a transferência de recursos para as APPs de Escolas Municipais de Ensino Fundamental)

Placar: 10 x 0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2014:

Altera Dispositivos do Anexo de Metas Fiscais e Acresce Dispositivos ao Anexo Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 6.890/2014, de 14 de Julho de 2014, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015.

Placar: 10 x 0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2014:

Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1- Identificação de Programa, do Anexo de Programas de Apoio Administrativo e do Anexo de Programas Finalísticos do Plano Plurianual 2014/2017, Instituído pela Lei Municipal Nº 6.785/2013, de05/12/2013, e Alterações Subsequentes.

Placar: 10 x 0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2014:

Ratifica Termo de Cooperação Celebrado entre o Estado de Santa Catarina, por Intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania com a Interveniência do Departamento de Administração Prisional – DEAP, com Apoio da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul – ACIJS e o Município de Jaraguá do Sul e o Conselho Comunitário Penitenciário.

(O Termo de Cooperação visa oportunizar trabalho e ressocialização aos reeducandos do Presídio Regional de Jaraguá do Sul e dar continuidade ao Programa de LABORTERAPIA, assim como suprir as necessidades do Município na fabricação de artefatos de cimento e pré-moldados para a construção de unidades habitacionais destinadas aos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária).

Placar: 10 x 0

INDICAÇÕES

Do Vereador JAIR PEDRI:

Nº 404/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA REDE PLUVIAL, DE FRONTE AO Nº 2137 ATÉ O Nº 2357, NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

Nº 405/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E ROÇAGEM DO TERRENO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA RUA 409 – ANTÔNIO J. MACEDO COM A RUA 352 – LUIZ BORTOLINI, NO BAIRRO SÃO LUIZ”.

Da Vereadora NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 406/2014 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CECÍLIA SATLER KARSTEN, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

Dos Vereadores JAIR PEDRI e JOSÉ OZORIO DE ÁVILA

Nº 403/2014 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE ISENTAR PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES DE IPTU E TAXA DE LIXO, CONFORME MINUTA DE PROJETO QUE SEGUE”.

Placar: 10 x 0 ( votação conjunta)