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PROJETOS VOTADOS SESSÃO DO DIA 10.11.2011

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 390/2011:

Autor: Todos os Vereadores

Institui o Programa “Vereador Mirim”.

OBJETIVO GERAL DE PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO, PERMITINDO A COMPREENSÃO DO PAPEL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DENTRO DO CONTEXTO SOCIAL EM QUE VIVE, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A FORMAÇÃO DA SUA CIDADANIA E ENTENDIMENTO DOS ASPECTOS POLÍTICOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA.

Aprovado em placar de 10×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 392/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Fundação Cultural de Jaraguá do Sul a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Centro Cultural Neue Heimat, e dá outras providências.

R$ 35.000,00 QUE SERÁ APLICADO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA SEDE CULTURAL DA ENTIDADE.

O CENTRO CULTURAL NEUE HEIMAT PROMOVE 06 CATEGORIAS DE DANÇA (MIRIM, INFANTIL, INFANTO JUVENIL, JUVENIL, ADULTO E MASTER), NÃO CONTANDO COM ESPAÇO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS SEMANAIS; ALÉM DO QUE, TEM POR OBJETO O DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS DA CULINÁRIA TÍPICA ALEMÃ, ARTESANATO E JOGOS DE ENTRETENIMENTO, BUSCANDO RESGATAR A TRADIÇÃO E A CULTURA GERMÂNICAS EM NOSSA JARAGUÁ DO SUL, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE OS PARTICIPANTES E A COMUNIDADE EM GERAL.

Aprovado em placar de 9×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 393/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Fundação Cultural de Jaraguá do Sul a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Círculo Italiano de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

R$ 10.000,00 QUE SERÁ APLICADO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MANUTENÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS 2011, MEDIANTE A MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CULTURA ITALIANA EM NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CANTO, ENSINO DA LÍNGUA E APRESENTAÇÕES CULTURAIS.

Aprovado em placar de 9×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 395/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 59.517,75 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIAS E ECOGRAFIAS MAMÁRIAS, PRIORITARIAMENTE, NA FAIXA ETÁRIA DE 40 A 49 ANOS, BEM ASSIM COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL “BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS” – SAMU, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

Aprovado em placar de 9×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 402/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

R$ 50.000,00 PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL, PARA A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIAS E/OU ECOGRAFIAS MAMÁRIAS A PACIENTES DE BAIXA RENDA DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL, NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 40 E 49 ANOS, NÃO DISPONIBILIZADAS ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, QUE PRIORIZA ESTES EXAMES PARA MULHERES SOMENTE A PARTIR DOS 50 ANOS.

Aprovado em placar de 9×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 403/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação Cultural, Social, Desportiva e Eventos Yamabushi, e dá outras providências.

R$ 32.000,00 QUE SERÁ APLICADO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA KARATÊ E CIDADANIA, PARA VIABILIZAR O TREINAMENTO DE EQUIPES DE DIVERSAS CATEGORIAS, VISANDO ESTIMULAR O ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO.

Aprovado em placar de 9×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 377/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, ao Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

R$ 61.969,00 PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES PERTINENTES AO ATENDIMENTO, COM ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA DE SAÚDE, AOS PACIENTES RESIDENTES E DOMICILIADOS EM JARAGUÁ DO SUL, PRINCIPALMENTE DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO.

Aprovado em placar de 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 382/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 675.500,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES; MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS; AMPLIAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE REDES E RAMAIS DE ÁGUA; GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS; MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS; E AMPLIAÇÃO DE REDES COLETORAS, PERTINENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL – SAMAE.

Aprovado em placar de 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 384/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 8.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VALOR EM RAZÃO DO REAJUSTE DO CONTRATO FORMALIZADO COM A CASA GERIÁTRICA DE REPOUSO EM BRUSQUE, QUE PRESTA ATENDIMENTO INTEGRAL, ALOJAMENTO, ALIMENTAÇÃO, MEDICAÇÃO, VESTUÁRIO E ACOMPANHAMENTO MÉDICO, NUTRICIONAL E PSICOLÓGICO À PESSOAS IDOSAS E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CONDIÇÕES INOPIOSAS, DE AMBOS OS SEXOS, QUE DEPENDEM DE CUIDADOS DE TERCEIROS.

Aprovado em placar de 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 387/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 250.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO ALMOXARIFADO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL – SAMAE.

Aprovado em placar de 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 388/2011:

Autor: Executivo Municipal

Aprova as Alterações do Anexo Gestão de Políticas Públicas, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.

ACRESCENTA, AO ANEXO GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO DO SAMAE.

Aprovado em placar de 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 389/2011:

Autor: Executivo Municipal

Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, e Alterações Posteriores, que Dispõem sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.

ACRESCENTA, AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, A AÇÃO 5.302, PERTINENTE AO PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO DO SAMAE.

Aprovado em placar de 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 394/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Subvenção Social e Auxílios, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul – “Bombeiros Voluntários”, e dá outras providências.

R$ 42.467,75 PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU – UNIDADE BÁSICA – USB 09, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS, E A EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA.

Aprovado em placar de 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2011:

Autor: Vilmar Delagnolo

Institui Direito ao Endereço a Proprietários e Possuidores de Imóveis Residenciais dentro da Política Urbana de Jaraguá do Sul, e dá Outras Providências.

FICA AUTORIZADA A CÂMARA DE VEREADORES EFETUAR DENOMINAÇÃO, ATRAVÉS DE REGULAR PROJETO DE LEI ORDINÁRIA NAS RUAS QUE ATENDAM AOS SEGUINTES REQUISITOS CUMULATIVOS:

I – NAS RUAS PROVIDAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ÁGUA TRATADA E REDE PLUVIAL;

II – EM ÁREAS NÃO CONSIDERADAS DE RISCO OU DE ESPECIAL INTERESSE ECOLÓGICO;

III – RUAS COM EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONTRIBUINTES DE IMPOSTO PREDIAL HÁ MAIS DE CINCO ANOS SEM EMBARGOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS.

Aprovado em placar de 9×0

Obs.: as indicações que estavam na pauta não foram votadas em razão do tempo.