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Resumo da Sessão

Vereador Hideraldo Colle (PMDB)

Vereador Hideraldo Colle (PMDB)

Mandato

A sessão desta terça-feira, 3, marcou o início das atividades na Casa do suplente Hideraldo Colle, que ocupa pelos próximos de 30 dias a vaga do vereador Lorival Demathê. Na tribuna, Colle agradeceu a sua família, presente à sessão, e ao titular, pela oportunidade oferecida, assim como ocorreu no ano passado.

O vereador recebeu os cumprimentos dos demais pares, e do colega de bancada Jaime Negherbon.

Transporte coletivo

O vereador Francisco Alves informou na tribuna que recebeu do diretor de Trânsito da Prefeitura, José Schmitt, a confirmação de que houve mudança no trajeto de linha do transporte coletivo entre a Ilha da Figueira e Vila Nova. A partir de agora, informou, os ônibus estenderam o percurso, passando também pelo Fórum e fazendo o contorno antes de seguir sentido Beira-Rio.
Alves também disse que inicialmente a concessionária do transporte havia negado o pedido, mas que foi reavaliado, mudança esta que considera uma conquista aos usuários do transporte coletivo. “Por enquanto há dois horários, mas que já auxiliam bastante, principalmente os funcionários da Prefeitura, do Fórum e estudantes, que desembarcavam na Vila Nova e tinham que caminhar em alguns casos mais de três quilômetros. Fica ao agradecimento”, registrou.

Requerimento

Aprovado requerimento do vereador Jaime Negherbon para que sejam convidados a participar de sessão plenária, neste mês, a reitora da Católica de Santa Catarina, Pedra Santana Alves, e o vice-reitor Robert Burnett, para explanarem sobre a mudança na marca Unerj/PUC para Centro Universitário – Católica de Santa Catarina, formalizada no dia 6 de abril último.

Vice-presidente da Mesa Diretora, Jean Leutprecht lembrou que, na sua gestão como presidente, em 2009, acompanhou o processo de transição, efetivado este ano. Para o vereador, é importante a vinda dos representantes da instituição para trazer todas as informações sobre a mudança, “que sem dúvida irá trazer progresso, uma vez que ampliará cursos, com pós-graduação e mestrado”.

Convite

O vereador Afonso Piazera Neto solicitou que seja convidado o presidente da Arsepum, Agostinho Klinkoski, para vir à Câmara discorrer sobre a situação da associação, que recentemente elegeu nova diretoria.

Piazera disse que na última sexta-feira, 29, ele mais o vereador Jean Leutprecht estiveram na sede participando de encontro com servidores públicos que são sócios da Arsepum. E fez um convite para que os vereadores também se associem.

Vereador Afonso Piazera Neto (PR)

Vereador Afonso Piazera Neto (PR)

Moção

A suspensão da cobrança da taxa de luz por um período de três a seis meses pelos moradores de Jaraguá do Sul que tiveram suas casas atingidas pelas chuvas ou alagamentos posteriores. Este é o tema de uma moção de apelo assinada por dez vereadores a aprovada na sessão desta terça-feira, 3.

O vereador Afonso Piazera Neto disse que proposta semelhante foi implantada no Estado do Paraná, seguindo as faixas salariais. “Se conseguirmos com que a Celesc faça este parcelamento, sem dúvida as famílias começarão a se recuperar mais rapidamente”, comentou.

A íntegra da moção

Apresentamos à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o  Colendo Plenário, MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:

CONSIDERANDO o prejuízo material, o transtorno e o desgaste físico e mental de inúmeras famílias de Jaraguá do Sul que tiveram suas moradias atingidas pelos alagamentos ocorridos no início do presente ano;

CONSIDERANDO que a Celesc é a empresa de maior faturamento do governo do Estado e teve lucro líquido de R$ 273,52 milhões no ano passado, valor este 120% maior do que o registrado em 2009 (R$ 124,40 milhões). E que a receita operacional líquida foi de R$ 4 bilhões, sem contar que a unidade da Celesc de Jaraguá do Sul possui uma das menores taxas de inadimplência de clientes do Estado;

CONSIDERANDO que a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Paraná (Copel), nas cidades do litoral do Paraná onde as pessoas que tiveram suas residências atingidas pelas chuvas tiveram suas contas de luz suspensas por seis meses pela empresa concessionária de energia elétrica. E que na cidade paranaense de Morretes, além da suspensão da conta de luz, a fatura da água será cobrada durante seis meses com base na fatura mais baixa dos últimos 12 meses, além de que o débito acumulado de faturas de água e de eletricidade será cobrado após o período de moratória, sendo renegociado caso a caso e respeitando-se a capacidade de pagamento de cada família;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO  SUBSCREVEM E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM APRESENTAR MOÇÃO DE APELO E REQUER ESFORÇO NO SENTIDO DE…

1º) Que todos os moradores de Jaraguá do Sul que tiveram suas moradias atingidas pelas chuvas e os alagamentos posteriores tenham a cobrança da conta de luz suspensa por um período de três a seis meses. E que o débito acumulado seja renegociado a forma de pagamento depois da moratória;

2º) No caso da direção da empresa concessionária de energia elétrica considerar difícil a isenção temporária para todas as pessoas que tiveram suas residências atingidas pelos alagamentos, reivindicamos pelo menos que isente da cobrança as famílias atingidas pelos alagamentos e devidamente comprovadas pela Defesa Civil como vítimas, aquelas famílias que são integrantes das classes sociais Média Baixa e Pobres (C1, C2, D, E), pelo critério de Renda Familiar. Ou seja, somados os rendimentos financeiros / salariais de todas as pessoas que moram numa mesma unidade domiciliar, se os rendimentos ficarem nos seguintes valores:

Classe Social C1: de 2,87 a 4,84 salários mínimos por mês (de R$ 1564,15 a R$ 2637,88);

Classe Social C2: de 1,75 a 2,87 salários mínimos por mês (de R$ 953,75 a R$ 1564,15);

Classe Social D: de 1,16 a 1,75 salários mínimos por mês ( de R$ 632,20 a R$ 953,75);

Classe Social E: de 0,66 a 1,16 salários mínimos por mês (de R$ 359,70 a R$ 632,20).

A comprovação de renda para a suspensão temporária de pagamento poderia ser feita pela folha de pagamento e / ou comprovante de valor recebido de aposentadoria de todas as pessoas que moram na mesma residência.

ASSIM REQUER-SE QUE APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJA ENCAMINHADA AO SENHOR LUIS DE FREITAS MELRO, GERENTE REGIONAL DA CELESC DE JARAGUÁ DO SUL…

Para que dedique especial atenção ao nosso pedido e da necessidade premente de atender as reivindicações nesta Moção de Apelo feitas.