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Vereador denuncia entrega de casas populares sem habite-se

DSC05052Para o vereador Jocimar de Lima, o sonho da casa própria se tornou um pesadelo para moradores dos conjuntos habitacionais construídos no Jaraguá 99 e do Ressoar, na Tifa Martins. Durante seu pronunciamento na sessão de ontem, 27, o parlamentar afirmou que os imóveis foram entregues aos moradores sem a documentação correta.

 O conjunto construído no bairro Jaraguá 99 ocupa um terreno regular, mas os construtores apresentaram somente projetos de legalização à prefeitura, que  ainda não foram aprovados. Já as casas do Ressoar foram construídas em um terreno que ainda não foi desmembrado, que não tem sequer um projeto apresentado. “A consequência deste ato é que os moradores não podem nem solicitar o habite-se — certidão que atesta que o imóvel foi construído segundo as exigências da prefeitura para a aprovação de projetos e que serve como autorização para que a moradia seja ocupada”, disse.

O vereador João Fiamoncini disse que acompanha o processo de legalização do conjunto habitacional Harmonia, construído no bairro Santo Antônio. “As casas ainda não foram entregues porque não tem toda a documentação”, disse, afirmando que aguarda a liberação do habite-se, alvará de construção e desmembramento da área.