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Pedido por lei de incentivo ao uso de recurso natural

vereador Ademar Possamai (DEM)

vereador Ademar Possamai (DEM)

O vereador Ademar Possamai propõe a criação de uma lei municipal de incentivo ao uso de recursos naturais nas novas construções e ou reformas de imóveis no município. A sugestão foi feita por meio de indicação, aprovada na sessão de ontem, 20.

Conforme o vereador, esta foi a alternativa encontrada em virtude das discussões sobre o projeto de lei apresentado por ele no começo do ano tornando obrigatória a instalação de sistema de aquecimento da água por meio do aproveitamento da energia solar ou a gás.  A proposta foi arquivada.

“Na hora de discutir o projeto com os profissionais da área, percebemos que da forma como estava tornava difícil a execução”, comentou, informando que uma das dificuldades era a de especificar o conceito de residência unifamiliar e multifamiliar.

Assim, a sugestão é conceder incentivos, como descontos em IPTU, ITBI e outros tributos, para imóveis que adotarem medidas como a instalação de aquecimento de água por energia solar ou a gás, sistema de captação da água da chuva, sistema de réuso da água e construção com materiais sustentáveis.

Possamai também informou que o projeto não foi apresentado por ele por ser de competência exclusiva do Executivo, uma vez que implica em renúncia de receita.

 

INDICAÇÃO APROVADA

DO VEREADOR ADEMAR POSSAMAI:

Nº 378/2012 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR LEI DE INCENTIVO AO USO DOS RECURSOS NATURAIS – INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR OU A GÁS, SISTEMA DE CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA, SISTEMA DE RÉUSO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO COM MATERIAIS SUSTENTÁVEIS – NAS NOVAS CONSTRUÇÕES E/OU REFORMAS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI ANEXO”.