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Vereadora pede revisão da lei de tombamento

DSC06934A revisão da legislação que dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico, artístico e natural do município de Jaraguá do Sul foi abordada pela vereadora Natália Lúcia Petry no final de abril. Na data, Natália sugeriu que uma comissão fosse criada para discutir as mudanças necessárias. Durante a Palavra Livre da sessão de ontem, 28, a vereadora utilizou o espaço para reforçar a necessidade da elaboração desta comissão. A edil solicitou a participação de representantes do Poder Executivo, membros do Comphaan (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural de Jaraguá do Sul), funcionários da Fundação Cultural e de qualquer entidade interessada. Natália também voltou a salientar a importância do engajamento de todos os vereadores da Casa para a plena elaboração e execução da comissão.

Para a lei, edificações com mais de 40 anos, típicas ou de valor histórico, não podem sofrer intervenções de qualquer natureza sem a prévia autorização do Comphaan. A vereadora Natália Lúcia Petry propõe que se faça uma atualização na legislação buscando adaptá-la a realidade atual. “Quando a lei foi criada, em 1994, construções com mais de 40 anos representavam uma realidade diferente das edificações de hoje”, explica a vereadora. “Atualmente imóveis de 40 anos ainda são imóveis novos”, complementa. Ela também aponta a situação de impotência em que algumas famílias, donas de imóveis tombados, são colocadas. “Temos famílias que ficam de mãos atadas porque tiveram o imóvel tombado, muitas vezes, com base somente no quesito da idade sem a finalidade histórica que a lei prevê”, afirma.

A vereadora encerrou pedindo a formalização da comissão com fins de apresentar, num prazo de até 60 dias, alguma resposta para a comunidade.