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Vereadores aprovam a LDO 2013

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou em primeira votação, na sessão desta quinta-feira, 21, como matéria exclusiva na ordem do dia, o projeto de lei que dispõe das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013.

vereador Ademar Possamai (DEM)

vereador Ademar Possamai (DEM)

Na semana passada, o vereador Ademar Possamai, solicitou a aceleração da análise do projeto. Segundo ele, a LDO 2013 não apresenta modificações significativas.

O vereador Justino da Luz ressaltou a importância do projeto, com a participação popular. Ele disse que as audiências públicas acontecem devido à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando que todos os municípios realizem os encontros com a comunidade. Justino destacou que as diretrizes serão o norte para o próximo prefeito de Jaraguá do Sul no ano que vem. De acordo com o texto do projeto, os conselhos municipais e as associações de moradores  envolvem todas as entidades representativas da sociedade, legalmente constituídas nas grandes decisões administrativas. Para Justino, “não basta envolver, tem que ouvir e atender os clamores dessas entidades”.

O vereador classificou alguns pontos importantes do projeto de lei, como a questão da valorização das associações de moradores. Outro ponto do programa são as diretrizes para a Defesa Civil do município. “Costa a elaboração de política de prevenção a implementação e ações de defesas de calamidades públicas, resguardando a segurança da população e a defesa do patrimônio do município. O público alvo é a cidade como um todo”, explicou.

Justino comentou que ouviu críticas com relação à organização do órgão, mas defendeu a forma com que a entidade foi se estruturando e atualmente, segue as diretrizes da Defesa Civil nacional, que consta na LDO 2013.

vereador Justino da Luz (PT)

vereador Justino da Luz (PT)

Outro programa constituído na LDO é o programa Criança Feliz, possibilitando a ampliação de oferta de vagas nas creches, atendendo crianças de 0 a 5 anos. O vereador exaltou a luta das associações de moradores e também do Legislativo, em buscar uma solução para este problema. Algumas localidades do município serão contempladas com essa medida, instituídas no Plano Diretor. “Esta Casa não se furtou em fazer um papel neste sentido, realizando audiências públicas, cobrando do secretário de Educação, alguma solução. Espero que os projetos aqui elencados sejam cumpridos”, afirmou.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Ademar Possamai, teceu comentários sobre alguns pontos financeiros elencados no projeto. Ele reafirmou que, em comparação com o orçamento vigente, a LDO 2013 tem em sua essência poucas alterações. A maior modificação é com relação ao Ipplan, aprovado em fevereiro deste ano pela Câmara Municipal. A fundação vai receber e aplicar recursos do orçamento vigente. A questão da descentralização dos recursos para as unidades escolares também foi ressaltada pelo vereador. A secretaria de Educação atuava solidariamente como gestora destes recursos, apesar de serem geridos pelas APPs, agora fica explicitado na lei.

Possamai explicou que orçamento para 2013 totaliza R$ 520 milhões de reais. O PIB nacional trabalha com o crescimento de 4% para o próximo ano. A taxa real de juros no Brasil, com a nova política de reduzir juros para incentivar o consumo, apresenta juros de 6%. O vereador acredita ser um processo complicado, porque uma inflação de 6%, significa 10% de juros, sendo que o Brasil trabalha hoje com juros líquidos negativos de até 4%. A outra questão que se aplica diretamente no orçamento é a inflação que está projetada de 5,5%, adequada com os níveis que vem se observando os últimos meses, também é agravante. De acordo com Possamai, os juros reais de 6%, com inflação de 5,5%, representa uma taxa de 11%. O governo federal vem trabalhando através da política do Banco Central, uma política mais conservadora de juros, pensando para o final do ano uma taxa na faixa de 8%. “Esses números são bons para o município podem usar receitas adicionais. Por outro lado, a Câmara de Vereadores terá mais trabalho no ano que vem, pois terá que fazer o remanejamento do orçamento e trabalhar com a questão do excesso de arrecadação. Mas o excesso é decorrente disto, quando se tem recursos provenientes para o município e em função de crescimento além daquilo projetado no orçamento. O orçamento parece adequado, e tanto é que a comissão dá o seu parecer favorável”, disse.

Na mesma linha de Justino, o vereador fez menção à realização de audiências públicas, no período de definição do orçamento para 2013, conforme a própria LDO estabelece. “Em ano eleitoral, não pode se fazer para este orçamento, mas quando vier a peça orçamentária de destinação de gastos para 2013, a Câmara pode pensar em fazer algumas audiências públicas”.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2012:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em placar de 10×0