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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 09.08.2012

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2012:

OFICIALIZA NUMERAÇÃO DE VIA PARA LOGRADOURO PÚBLICO.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2012:

ISAIR MOSER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1371 – ANTÔNIO ZIMMERMANN

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2012:

ISAIR MOSER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1370 – ALWIN SCHWARZ

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2012:

ISAIR MOSER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1171 – ANACLETO ROZZA

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2012:

ADEMAR BRAZ WINTER

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 1291 – ALBERTO SCHEUER

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 141/2012:

SUBSTITUI O PROJETO GEOMÉTRICO INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 6.298/2011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ADQUIRIR POR PERMUTA ÁREA DE DORVALINO ELEUTERIO E WALTRAUD KURTH.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2012:

ALTERA A RUA 1188 – VITOR BAUMANN E OFICIALIZA A RUA 1380 – SEM NOME.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 146/2012:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.521/2010, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – COMDAGRO.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2012:

AUTORIZA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO PARTICIPAR DE CONGRESSO.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 309/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO GARIBALDI, HAVENDO UM ESPAÇO ADEQUADO NO LOCAL ONDE ESTA SITUADA A CASA DA CIDADANIA”.

Nº 310/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RIO DA LUZ, HAVENDO UM ESPAÇO ADEQUADO NO LOCAL ONDE ESTA SITUADO O POSTO DE SAÚDE DAQUELA REGIÃO”.

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 305/2012 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA FÍSICA NA RUA Nº 1132 – HERBERT BAUMANN, NO BAIRRO 81 – JARAGUÁ 84”.

Nº 306/2012 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA DE Nº 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA, NO BAIRRO 81 – JARAGUÁ 84”.

DO VEREADOR JOSÉ OSORIO DE AVILA:

Nº 307/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE REFORMA DO ABRIGO PARA USUÁRIOS DE ÔNIBUS NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, PROXIMIDADES DO NR 1810, BAIRRO TIFA MARTINS”.

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 308/2012 –             “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA USUÁRIOS DE ÔNIBUS, COM COBERTURA E ASSENTOS, NA ESQUINA DA RUA 739 – VALMOR ZONTA COM A RUA 742 – ADEMAR IRIO VASEL, NAS PROXIMIDADES DO CAESP/APAE, NO BAIRRO CENTENÁRIO”.

MOÇÃO

DOS VEREADORES JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ E NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 6/2012 – APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:

CONSIDERANDO OS PROBLEMAS ADVINDOS DAS DIFICULDADES DE MOBILIDADE URBANA EM NOSSO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO A BACIA HIDROGRÁFICA DE JARAGUÁ DO SUL, CORTADA POR RIOS, RIACHOS E CÓRREGOS;

CONSIDERANDO OS ENGARRAFAMENTOS QUE ACONTECEM NOS HORÁRIOS DE PICO, NA ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO OS BAIRROS RAU E AMIZADE;

CONSIDERANDO QUE HÁ PROJETO EXECUTIVO INICIADO EM 2008 PARA CONSTRUÇÃO DA MESMA;

“A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DAR CELERIDADE À CONSTRUÇÃO DA PONTE QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE O BAIRRO RAU E BAIRRO AMIZADE, NESTE MUNICÍPIO”.

ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL CECILIA KONELL.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

DOS VEREADORES FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ E NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 7/2012 – ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO DO ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; VIMOS SOLICITAR, NA QUALIDADE DE VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, A FIM DE SE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:

– NOME COMPLETO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COM AS DEVIDAS SECRETARIAS/FUNDAÇÕES/AUTARQUIAS DE ORIGEM DO CONCURSO, SETOR OU DIVISÃO QUE O MESMO EXERCE SUAS FUNÇÕES;

– RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS QUE ESTÃO EM OUTRAS SECRETARIAS/FUNDAÇÕES/AUTARQUIAS, IDENTIFICANDO A SECRETARIA DE ORIGEM E O CARGO OCUPADO ATUALMENTE;

– NOME COMPLETO DOS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM FUNÇÃO GRATIFICADA, COM A INDICAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO E A SECRETARIA/SETOR, FUNDAÇÃO/SETOR, AUTARQUIA/SETOR A QUAL ESTÃO SUBORDINADOS NA CONDIÇÃO DE EFETIVOS, NOS TERMOS EXEMPLIFICADOS NA TABELA ANEXA – I;

– IDENTIFICAÇÃO, COM BASE NA RELAÇÃO DOS NOMES COMPLETOS, SUPRAMENCIONADO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESTÃO RECEBENDO (NOMENCLATURA E VALORES REFERENTES À GRATIFICAÇÃO) E DA SECRETARIA/SETOR, FUNDAÇÃO/SETOR, AUTARQUIA/SETOR A QUAL SUBORDINAM-SE, NOS TERMOS EXEMPLIFICADOS NA TABELA ANEXA – I;

– RELAÇÃO DE TODAS AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM A INDICAÇÃO DO ÓRGÃO E SETOR DA ADMINISTRAÇÃO A QUAL SUBORDINAM-SE, NOS TERMOS EXEMPLIFICADOS NA TABELA ANEXA – II;

– RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS OU ESTÁVEIS (NOME COMPLETO) OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2010;

– INDICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO, BEM COMO DO SETOR CORRESPONDENTE, NA QUAL O SERVIDOR FOI NOMEADO; SEGUIDA DA SECRETARIA MUNICIPAL, FUNDAÇÃO OU AUTARQUIA E SETOR CORRESPONDENTE, NA QUAL ESTÁ LOTADO;

– RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS, CONTENDO O NOME COMPLETO DO SERVIDOR, A FUNÇÃO EXERCIDA E O ÓRGÃO (SECRETARIA/FUNDAÇÃO/AUTARQUIA) AO QUAL ESTÁ VINCULADO;

– RELAÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIAIS EXISTENTES, CONTENDO O NOME COMPLETO DOS FUNCIONÁRIOS DE CADA UMA DELAS COM O RESPECTIVO VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA PELOS MESMOS.