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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA 19.11.2013

logoVOTAÇÃO ÚNICA AO VETO GLOBAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2013:

EMENTA DO PROJETO VETADO DE AUTORIA DO VEREADOR EUGENIO JURASEK: ALTERA O CAPUT DO ART. 62, O PARÁGRAFO PRIMEIRO E INCISOS I, II E III, DO ART. 62, DA LEI Nº 2218/96, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 221/2013:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.544/2012, DE 06/12/2012, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 236/2013:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.544/2012, DE 06/12/2012, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2013:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC) A TRANSFORMAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA (CISAMUNESC) EM CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO RESPECTIVO CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO RESPECTIVO CONSÓRCIO PÚBLICO.