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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 10.07.2012

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2012:

NATÁLIA L PETRY

DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2012:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2012:

NATÁLIA L PETRY

DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DE JAQUELINE FRANCENER.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2012:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CELSO HILLE:

Nº 268/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 857 – GERHARDT MULLER, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO KROEGER ATÉ A PONTE DIETMAR MULLER, NO BAIRRO RIO DA LUZ “.

Nº 269/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PASSAGEM COM MAIOR FREQUÊNCIA DE CAMINHÃO PIPA NA RUA 857 – GERHARDT MULLER, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO KROEGER ATÉ A SOCIEDADE ATIRADORES RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ, NO BAIRRO RIO DA LUZ “.

Nº 270/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PASSAGEM COM MAIOR FREQUÊNCIA DE UM CAMINHÃO PIPA NA RUA 856 – ERVIN RUX,  NO RIO DA LUZ I ATÉ O RIO DA LUZ II (LADO PEQUENO), NA JGS 489, E NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA PROFESSOR HENRIQUE HEISE, NO BAIRRO RIO DA LUZ “.

Nº 271/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO ENTRE A ENCRUZILHADA DA RUA 502 – BERTHA WEEGE, COM A RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 273/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 1067 – VENERA SCHUNKE KROEGER, ATÉ A CRECHE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL RUI KROEGER, NO BAIRRO RIO DA LUZ”.

Nº 274/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA 325 – JOÃO FRANZNER COM A RUA 329 – FLORIANO STAHELIN, NO BAIRRO SÃO LUIS” .

Nº 275/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PASSAGEM DE UM CAMINHÃO PIPA COM MAIS FREQUÊNCIA NA RUA 858 – AMANDUS RENGEL, LADO PEQUENO, NO BAIRRO RIO CERRO I”.

Nº 276/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS NA TUBULAÇÃO DA RUA 858 – AMANDUS RENGEL, LADO PEQUENO, NO BAIRRO RIO CERRO I”.

Nº 277/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DOS TUBOS POR PONTILHÃO OU GALERIA, NA LATERAL DA ESTRADA JGS N° 448 – OSWALDO PINTER, NO RIBEIRÃO ALICE, NO BAIRRO GARIBALDI”.

DO VEREADOR FRANCISCO VALDECIR ALVES:

Nº 224/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM MEMORIAL DO NEGRO NA SUBIDA DO MORRO BOA VISTA, NO INÍCIO DA RUA Nº 112 – DOMINGOS ROSA, NO BAIRRO BOA VISTA.”

Nº 267/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROVIDENCIE O CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA Nº 221 – RICARDO HASS, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.

DO VEREADOR JUSTINO PEREIRA DA LUZ:

Nº 278/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, PROVIDENCIE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA USUÁRIOS DE ÔNIBUS NA RUA 1º DE MAIO, PRÓXIMO AO LOTE 06, NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.

DOS VEREADORES CELSO HILLE E JUSTINO PEREIRA DA LUZ

Nº 272/2012 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM TREVO OU ROTATÓRIA, NA ENTRADA DOS BAIRROS RIBEIRÃO CAVALO E NEREU RAMOS NA BR 280, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL DANTE MINEL”.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

DOS VEREADORES FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ E NATÁLIA LUCIA PETRY

Nº 6/2012 – ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO DO ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; VIMOS SOLICITAR, NA QUALIDADE DE VEREADORES, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA (RUA 1360), LIGANDO AS RUAS RINALDO BOGO E JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, A FIM DE SE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:

– DA METRAGEM TOTAL, QUANTOS METROS QUADRADOS SERÃO UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DA VIA?

– QUAL METRAGEM DA FAIXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL À BEIRA DO RIBEIRÃO BOA VISTA?

– QUAL VALOR DISPENDIDO NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL E DE QUE FORMA SE DEU ESTE PROCESSO?

– CÓPIA DE PARECER TÉCNICO QUE JUSTIFIQUE A ESCOLHA DO LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DA REFERIDA VIA;

– CÓPIA DE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE OS ASPECTOS AMBIENTAIS;

– CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA;