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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 29/11/2011

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 292/2011:

Autor: Executivo Municipal

Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa, do Anexo de Gestão de Políticas Públicas e do Anexo de Programas Finalísticos, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.

ALTERA OS VALORES TOTAIS DO PROGRAMA 500 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO PROGRAMA 1550 – POLÍTICAS DE PREVENÇÃO; E INCLUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMO ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA 1104 – GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

ACRESCENTA E REVOGA, NO ANEXO GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, AÇÕES PERTINENTES AOS PROGRAMAS GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICAS DE PREVENÇÃO; E TURISMO ALTERNATIVO.

AS ALTERAÇÕES FAZEM-SE NECESSÁRIAS PARA A ADEQUAÇÃO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 293/2011:

Autor: Executivo Municipal

Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades, das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 6.039/2011, de 12 de Julho de 2011, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2012.

ACRESCENTA AÇÕES PERTINENTES AOS PROGRAMAS GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS; ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF/CRAS; ABRIGO PROVISÓRIO – CRIANÇA E ADOLESCENTE; APOIO AO CLUBE DE MÃES; HABITA JARAGUÁ; PREVENÇÃO/RECUPERAÇÃO ÁREAS AFETADAS INTEMPÉRIES NAT.; ATENÇÃO BÁSICA; POLÍTICAS DE PREVENÇÃO; GESTÃO POLÍTICA DE TURISMO; TURISMO ALTERNATIVO; SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA; E LAZER NOS BAIRROS.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 301/2011:

Autor: Afonso P. Neto

Dispõem Sobre a Obrigatoriedade de Manutenção de Cadeiras de Rodas e Vagas nos Estacionamentos em Cemitérios Municipais e Capelas Fúnebres no Município de Jaraguá do Sul e dá Outras Providências.

FICAM OBRIGADAS AS ENTIDADES MANTEDORAS DE CAPELAS MORTUÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, A MANTEREM NO MÍNIMO 2 CADEIRAS DE RODAS À DISPOSIÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, OU PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.

OS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS FICAM OBRIGADOS A TEREM EM SEUS ESTACIONAMENTOS, VAGAS ESPECÍFICAS PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM DEFICIENTES FÍSICOS, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 404/2011:

Autor: Ademar B. Winter

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”.

PODENDO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS E PARTICULARES (MORADORES), COM O FIM DE PROMOVER A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PONTO DE ÔNIBUS.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 427/2011:

Autor: Ademar B. Winter

Denomina Servidão.

S-500 MANOEL E EUGÊNIA ZANGHELINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 428/2011:

Autor: Ademar B. Winter

Denomina Via Pública.

RUA 997 – MARIA W. VITKOWSKY, BAIRRO JARAGUÁ 84.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 429/2011:

Autor: Ademar B. Winter

Denomina Servidão.

S 31 ANTÔNIO BARTH, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 430/2011:

Autor: Francisco Alves

Denomina Via Pública.

RUA 750 – ALINDA K. FIEDLER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 431/2011:

Autor: Jaime Negherbon

Denomina Servidão.

S-484 SELMIRO NICOLODELLI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 432/2011:

Autor: Ademar B. Winter

Denomina Servidão.

S 120 – VALDIR KOPSCH, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 398/2011:

Autor: Ademar Winter

Denomina Via Pública.

RUA 998 – TERCILIO FELIPPI, BAIRRO JARAGUÁ 84.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 405/2011:

Autor: Afonso P. Neto

Denomina Via Pública.

RUA 1348 – JORGE PIAZERA, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 435/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Polícia Militar de Santa Catarina (14º BPM), e dá outras providências.

R$ 7.155,00 QUE SERÁ APLICADO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FORMATURA DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS), VISANDO PROMOVER A ENTREGA DOS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DO CURSO A TODOS OS ALUNOS DOS 5ºS ANOS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO, PARTICIPANTES DO PROGRAMA EM 2011, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO E PRESTÍGIO DO ESFORÇO INDIVIDUAL E REALIZAÇÃO PESSOAL DOS ALUNOS. DITO PROGRAMA BUSCA DIVULGAR À SOCIEDADE O TRABALHO DE PREVENÇÃO AO USO DAS DROGAS.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 417/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 12.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS PARA CUSTEAR O PROJETO FEMUSC 2012 – FESTIVAL DE MÚSICA DE SANTA CATARINA, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 419/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 5.972/2011, de 09/03/2011, e dá outras providências.

R$ 163.753,33 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO FMDCA, E A APAE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO TERAPÊUTICO – JARDIM SENSORIAL, VISANDO TRANSFORMAR AS ÁREAS DISPONÍVEIS DO CAESP EM ESPAÇOS TERAPÊUTICOS, PARA PROPORCIONAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA, ESTRATÉGIAS DIFERENCIADAS, ATRAVÉS DE TÉCNICAS DE NEURO FACILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS CONHECIMENTOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 420/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 14.500,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO FMDCA, E A APAE, COM O PROPÓSITO DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO TERAPÊUTICO – JARDIM SENSORIAL, VISANDO TRANSFORMAR AS ÁREAS DISPONÍVEIS DO CAESP EM ESPAÇOS TERAPÊUTICOS, PARA PROPORCIONAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA, ESTRATÉGIAS DIFERENCIADAS, ATRAVÉS DE TÉCNICAS DE NEURO FACILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS CONHECIMENTOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 421/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, a Conceder Subvenção Social e Auxílio, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.

R$ 267.308,79 QUE SERÁ APLICADO NA EXECUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO TERAPÊUTICO – JARDIM SENSORIAL, VISANDO TRANSFORMAR AS ÁREAS DISPONÍVEIS DO CAESP EM ESPAÇOS TERAPÊUTICOS, PARA PROPORCIONAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA, ESTRATÉGIAS DIFERENCIADAS, ATRAVÉS DE TÉCNICAS DE NEURO FACILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS CONHECIMENTOS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 422/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 55.584,96 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL – PAS, OBJETIVANDO CUSTEAR BENEFÍCIOS SÓCIOS ASSISTENCIAIS E/OU BENEFÍCIOS EVENTUAIS, TAIS COMO O BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO (VALE CIDADÃO), O AUXÍLIO NATALIDADE E O AUXÍLIO-FUNERAL; BEM ASSIM, PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE – CAAD.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 433/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 268.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS PARA CUSTEAR O PROJETO FEMUSC 2012 – FESTIVAL DE MÚSICA DE SANTA CATARINA, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 434/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 32.660,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES DE TURISMO E MARKETING, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 11/2011:

Autor: Executivo Municipal

Fixa os Valores Venais para Fins de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, conforme Tabela Anexa de Valores Imobiliários.

ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) NO PERCENTUAL DE 7,5%. O PRESENTE PERCENTUAL BUSCA A RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2010 A SETEMBRO DE 2011 MEDIDA PELO IBGE ATRAVÉS DO ÍNDICE DO INPC QUE FOI DE 7,2984%.

O MESMO ÍNDICE DE REAJUSTE SERÁ ADOTADO PARA TAXA DE COLETA DE LIXO QUE ESTÁ VINCULADA AO PERCENTUAL DA UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL – UPM, NÃO NECESSITANDO DE ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTA DE LEI.

O PRINCIPAL OBJETIVO É POTENCIALIZAR O INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DO IPTU E ITBI EM RESPEITO AOS PRECEITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF.

INDICAÇÕES

Do Vereador AMARILDO SARTI:

Nº 767/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RETIRADA (RASPAGEM) DO MATERIAL EXISTENTE EM ALGUNS TRECHOS DA RUA Nº 699 – AUGUSTO DEMARCHI, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, SUBSTITUINDO-A POR MATERIAL DE BOA QUALIDADE”.

Nº 771/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA NOVA GALERIA PARA A DISPERSÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, BEM COMO FACILITAR A DRENAGEM DO RIBEIRÃO QUE ATRAVESSA OS FUNDOS DA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA KISSNER E OUTROS, LOCALIZADA À MARGEM DA RUA Nº 390 – WALDEMAR RAU, NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, BAIRRO RAU”.

Do Vereador FRANCISCO VALDECIR ALVES:

Nº 779/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA Nº 652 – ANTÔNIO PEDRI, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO”.

Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:

Nº 750/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 858 – AMANDUS RENGEL, BAIRRO RIO CERRO I, NAS PROXIMIDADES DA CASA 21 POR PRIORIDADES”.

Nº 761/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE NOMEAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA FIGUEIRA, EM HOMENAGEM A SRA. PASTORA HULDA HERTEL (VOLUNTÁRIA DESTA CIDADE), QUE HORA PASSARÁ A DENOMINAR-SE DESTA FORMA”.

Dos Vereadores FRANCISCO VALDECIR ALVES e JUSTINO PEREIRA DA LUZ

Nº 784/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, PROVIDENCIE JUNTO AO SETOR DE TRÂNSITO PARA QUE SEJA CRIADA UMA LINHA DE ÔNIBUS EXCLUSIVA PARA O BAIRRO PARQUE MALWEE, PASSANDO NA RUA 670 – WOLFGANG WEEGE. COM SUGESTÕES DE HORÁRIOS SAINDO DO CENTRO 9 HORAS COM RETORNO ÀS 11 HORAS E A TARDE COM SAÍDA DO CENTRO AS 14 HORAS E RETORNO AS 17 HORAS, TODOS OS DIAS DA SEMANA”.

REQUERIMENTO

Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:

Nº 56/2011 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VENHO À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE NA FATEJ- FACULDADE DE TECNOLOGIA DE JARAGUÁ DO SUL – ANHANGUERA EDUCACIONAL,LOCALIZADA NA RUA MAJOR JÚLIO FERREIRA  Nº 459 , NO BAIRRO:  VILA LALAU , NESTE MUNICIPIO. QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAREM TODA COMUNIDADE ACADÊMICA E REPRESENTANTES DA CITADA FACULDADE E LIDERANÇAS DA COMUNIDADE.