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PAUTA DA SESSÃO 06.04

Estas são as matérias que serão apreciadas pelos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (6) às 15h30 na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA E DO ANEXO DE PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.785/2013, DE 05/12/2013, E ALTERAÇÕES.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2017:

AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EM GERONTOLOGIA APLICADA – INTEGRA JARAGUÁ DO SUL.

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEXTO, DO ARTIGO 52, E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 54, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

 

INDICAÇÕES

 

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 573/2017 –             “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, CONSTRUA ACOSTAMENTO NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, ESQUINA COM A RUA 1147 – LINA WALZ SCHWARZ, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.

 

Nº 574/2017 –             “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO NA RUA 1074 – EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ”.

 

Nº 575/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, CONSTRUA ACOSTAMENTO NA RUA 112 – DOMINGOS DA ROSA, NO BAIRRO BOA VISTA”.

 

Nº 576/2017 –             “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE CONSERTO DO BURACO (EROSÃO), LOCALIZADO NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 577/2017 –             “QUE CITADA AUTARQUIA, FAÇA A COLOCAÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA, QUE FOI DANIFICADA COM AS OBRAS DE SANEAMENTO, NAS RUAS 403 – CECÍLIA PSCHEIDT; 404 – HUMBERTO CLEMENTE RICKEM; 885 – RICARDO OTTOKAR HRUSCHKA E RUA 884 – DANIEL FABIANO TECILLA, TODAS LATERAIS DA RUA 402 – ALBANO PICCOLI (PROXIMA A PISTA DE ATLETISMO), NO BAIRRO SÃO LUIS”.

 

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 592/2017 –             “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 558 – ALFREDO BIERR, BAIRRO JARAGUÁ 99″.

 

Nº 593/2017 –             “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 413 – ESMERALDINA JUNKES KLEIN, BAIRRO VILA LENZI”.

 

Nº 594/2017 –             “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA SOBRE A PONTE EXPEDICIONÁRIO CARLOS FREDERICO VASEL, CONHECIDA COMO PONTE DO BEIRA RIO, NO BAIRRO VILA NOVA”.

 

Nº 595/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO HORÁRIO DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO NO ROTEIRO CENTRO-ILHA DA FIGUEIRA, NO HORÁRIO DAS 20:30HS”.

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 568/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE O FECHAMENTO DO VALO LOCALIZADO NO FIM DA RUA 729 – MARIA JABLONSKY, LOCALIZADO NOS FUNDO DO CORPO DE BOMBEIRO EM NEREU RAMOS”.

 

Nº 569/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A FEIRA DE PRODUTOS ORGÂNICOS”.

 

Nº 570/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A REINSTALAÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PONTO DE ÔNIBUS, NA RUA 9 – 25 DE JULHO, EM FRENTE A CASA Nº 1295, SENTIDO VILA NOVA/ILHA DA FIGUEIRA”.

 

Nº 571/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NA RUA 1 – PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO INSTITUTO EDUCACIONAL JANGADA, BAIRRO CENTRO”.

 

Nº 572/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REMETER A MINUTA EM ANEXO AO PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI SOBRE PICHAÇÃO”.

 

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 598/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE REASSENTAMENTO DE LAJOTAS E LIMPEZA DA RUA 136 – EUGENIO LESSMANN, BAIRRO CENTRO”.

 

Nº 599/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 689 – ALVINA DE FREITAS DOS SANTOS, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

 

Nº 600/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA ANGELO PIAZEIRA, RUA 18 – QUINTINO BOCAIUVA, BAIRRO CENTRO”.

 

Nº 601/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 795 – FRANCISCO WINTER, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.

 

Nº 602/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 473 – JOSÉ PICOLLI, BAIRRO ESTRADA NOVA”.

 

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 596/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A PINTURA DE FAIXAS, SINALIZAÇÃO DE SOLO E PLACAS DE ‘PROIBIDO ESTACIONAR’ NAS RUAS 648 – ADÃO MABA E 194 – LEOCADIO CARDOSO DA SILVA, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA”.

 

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

Nº 578/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DA TUBULAÇÃO DANIFICADA, NA RUA Nº 865 – OSCAR RIEGEL, NO BAIRRO TIFA MARTINS, EM FRENTE AO Nº 94”.

 

Nº 579/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO DA RUA Nº 1222 – CHAPECO, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 580/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE OS REPAROS NECESSÁRIOS NA BOCA DE LOBO DA RUA Nº 1220 – CHAPECO, EM FRENTE AO Nº 313, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

Nº 581/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS) NA RUA 1222 –  CHAPECO, EM FRENTE AOS Nº 343 E 285, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

 

 

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 582/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E ALARGAMENTO DO RIO SITUADO NA LATERAL DA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, INICIANDO NO Nº 3192 E PASSANDO NOS FUNDOS DA SERVIDÃO 494, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

Nº 583/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA PONTE NA RUA 878 – JOSÉ VICENZI, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, POIS A MESMA ESTÁ COM BURACOS E ESTÁ CEDENDO”.

 

Nº 584/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOTEAMENTO PAINEIRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

Nº 585/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA DA RUA 887 – DOMINGOS A. GARCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

Nº 586/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A DRENAGEM ASFALTICA NA RUA 887 – DOMINGOS A. GARCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

 

DO VEREADOR PEDRO ANACLETO GARCIA:

Nº 588/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA FRENTE DO POSTO SEZARIO, RUA Nº 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, BAIRRO SANTA LUZIA”.

 

Nº 589/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA RUA 440 – LUIZ PICOLLI COM A RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI, BAIRRO RAU”.

 

Nº 590/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS  NO SENTIDO DE CONFECCIONAR UM  PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM  ELEVADO SOBRE A VIA FÉRREA LIGANDO A RUA 699 – AUGUSTO DEMARCHI, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, COM A BR 280”.

 

Nº 591/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA NO LOTEAMENTO SCHIOCHET, LOCALIDADE RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE”.

 

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 597/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS) NA RUA 368 – ILDO FORMIGARI, BAIRRO CZERNIEWICZ, EM FRENTE A CASA DE Nº 102”.

 

Nº 603/2017 –             “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LOCAL PARA PARADA DE VANS ESCOLARES E PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS COLÉGIOS PÚBLICOS E PRIVADOS”.