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PAUTA DA SESSÃO 19.12

Segue a pauta para a última sessão ordinária deste ano, nesta segunda-feira, 19, às 15h30, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2016:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CMPD – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.560/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2016:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 6988/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: NATÁLIA LÚCIA PETRY

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2016:

DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO E MELHORIA DA VISUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RADARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EUGÊNIO JOSÈ JURASZEK

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2016:

ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102/2010, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 175/2016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTOR: EXECUTIVO

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2016:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30/2003, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 59/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E 107/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTOR: EXECUTIVO

 

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2016:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2016, QUE “CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO”.

AUTOR: EXECUTIVO

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2016:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMAS DE CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

 

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 430/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DO PREFEITO MUNICIPAL, INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SUBIDA DA SERRA DE JARAGUÁ DO SUL, SC-110, ATÉ A DIVISA COM POMERODE”.