MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 10/03/2011
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2011:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fixar e Cobrar Preço Público pela Ocupação e Uso do Solo em Áreas Públicas Municipais pelo Sistema de Posteamento, Cabeamento e Tubulação de Serviços Prestados por Meio de Rede de Energia Elétrica, de Iluminação Pública, de Telefonia, Transmissão de Dados, Rede de Distribuição de Água, de Esgoto, de Gás Natural Veicular (GNV), e Qualquer outro que se Utilize dos Meios Logísticos de Distribuição de Serviços Similares de Propriedade das Concessionárias que os Utilizam, e dá Outras Providências.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2011:
Denomina Via Pública.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2011:
Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC, a Conceder Contribuição à ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO VALE DO ITAPOCÚ – APEVI e dá outras providências.
Votação Única do Projeto de Resolução nº 3/2011:
Autoriza Participação na Escola de Governo e Cidadania do Estado de Santa Catarina.
Votação Única do Projeto de Resolução nº 5/2011:
Autoriza Viagem de Vereador.
INDICAÇÕES
Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:
Nº 96/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM ESPELHO CONVEXO NA RUA 11 ROBERTO ZIEMANN, EM FRENTE AO Nº• 1076, NA CONFLUÊNCIA COM AS RUA 696 IRMÃO LEÃO MAGNO E RUA 697 IRMÃO CELESTINO DEPINE, NO BAIRRO AMIZADE.
Nº 97/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO REALIZAR A ABERTURA DE RUAS PARALELAS AO RIACHO AGUAS CLARAS, ENTRE A RUA 10 JOSE THEODORO RIBEIRO E A RUA 1140 RINALDO BOGO, COM SENTIDO DE MÃO INGLESA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 102/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DE FAIXA DE SEGURANÇA DE YELLOW BOX , NO CRUZAMENTO DA RUA 260, 13 DE MAIO COM A RUA 97 RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO CZERNIEWICZ, NESTE MUNICIPIO.
Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 103/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDENCIA NO SENTIDO DE MACADAMIZAR E TROCAR OS TUBOS DA GALERIA NA RUA VITOR SCHABAN, RIBEIRÃO CACILDA NO GARIBALDI.”
Nº 104/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDENCIA NO SENTIDO DE PATROLAR E JUNTAR O ENTULHO DA RUA 520 LUIZ SATLER BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.”
Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:
Nº 100/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE FISCALIZAR INTENSAMENTE E NÃO PERMITIR MAIS A CONSTRUÇÃO E/OU OCUPAÇÃO EM MORROS COM 30% DE INCLINAÇÃO”.
Nº 101/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDO NO SENTIDO DE MUDAR A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO COM O INTUITO DE EXIGIR PELO MENOS 20% DE ÁREA PERMEÁVEL (COM GRAMADO, POR EXEMPLO) NAS CONSTRUÇÕES DE UNIDADES DOMICILIARES E PARA OUTROS FINS. E QUE FAÇA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE AS PESSOAS ADOTEM ESSE PROCEDIMENTO NOS TERRENOS DAS SUAS CASAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS”.
Do Vereador JUSTINO PEREIRA DA LUZ:
Nº 89/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, PROVIDENCIE JUNTO AO SETOR DE TRÂNSITO A SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL ABRIGO DE ÔNIBUS POR NOVO ABRIGO, EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL ERICH GRUTMACHER, NA RUA 699 – AUGUSTO DEMARCHI, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
Nº 92/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O FECHAMENTO DE VALO, BEM NO INÍCIO DA RUA 1126 – WERNER GRUTZMACHER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
Nº 93/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, COBRE DO DNIT, QUE INCLUA NO CREMA II, A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NO CÓRREGO SOB A RODOVIA FEDERAL BR 280, NAS PROXIMIDADES DO KM 70+300, ANTES DA EMPRESA HAME, SENTIDO JARAGUÁ DO SUL /CORUPÁ”.
REQUERIMENTOS
Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 12/2011 – Na qualidade de Vereador, com Assento nesta Casa de Leis, requeiro que seja convidado para participar de Sessão Plenária, o Senhor José Antônio Schmitt, Diretor de Trânsito de Jaraguá do Sul, para falar sobre os novos controladores de velocidade que serão implantados em nosso município.
