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PAUTA SESSÃO EXTRA 23.12

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2016:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 164/2016:

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO.

AUTOR: EXECUTIVO

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 174/2016:

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO (PLANTRANSP), DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2016:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL O PROGRAMA BOLSA DESPORTIVA MUNICIPAL.

AUTOR: EXECUTIVO

 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 181/2016:

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO

 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2016:

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXECUTIVO