1) Onde se localiza a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul?

A Câmara se localiza na Avenida Getúlio Vargas, 621 – Centro – 89.251-000 – Jaraguá do Sul – SC.

 

2) A Câmara pode realizar obras?

 

 

3) O que são as sessões da Câmara?

As sessões são o momento em que os vereadores reúnem-se para debater e votar os projetos de lei e outras matérias como indicações, moções entre outras. Há quatro tipos de sessão:

  • Ordinárias: realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno, em Jaraguá são às terças e quintas-feiras, sempre às 17h30;
  • Extraordinárias: realizadas nos dias e horas diferentes das sessões ordinárias, convocada pela Mesa Diretora da Casa, vereadores em conjunto ou prefeito;
  • Solenes: realizadas para homenagens e comemorações;
  • Instalação de Legislatura: realizadas no início do mandato, para compromisso e posse dos eleitos;
  • Itinerantes: são sessões que ocorrem fora do plenário da Câmara, normalmente realizadas em escolas, clubes e associações.

 

4) Vereador recebe hora extra para participar de sessão extraordinária?

Não. Se houver sessões extras, elas não serão contabilizadas como hora extra.

 

5) Quero ir à Câmara conversar com algum vereador ou protocolar algum documento, como faço?

Qualquer pessoa pode ir até à Câmara e conversar com a assessoria de algum vereador ou protocolar um pedido na recepção da Casa. Ou então acessar o nosso site no menu Vereadores. Ao clicar em vereadores em exercício, serão exibidas as formas de contato de cada um deles. Estão ali também, informações sobre proposições e a trajetória política dos parlamentares.

 

6) Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?

O horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h30min às 17h de segunda a quinta-feira. Nas sextas-feiras, das 7h30 às 13h30. A recepção atende em horário diferenciado: das 7h30 às 18h30. O telefone de contato é o 3371-2510.

 

7) O que são as comissões permanentes da Câmara?

As comissões são destinadas a elaborar estudos e emitir pareceres sobre assuntos específicos. São quatro comissões permanentes na Câmara:

  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamento
  • Comissão de Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social

 

8) Vereador recebe auxílio-alimentação?

 

9) Como eu posso conhecer as matérias a serem debatidas nas Sessões Plenárias e Comissões Permanentes?

As pautas estão disponíveis no próprio site da Câmara e divulgadas no perfil do Facebook: https://www.facebook.com/camara.municipal.31

 

10) Qual é o período de recesso parlamentar?

Não há recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A sessão legislativa anual desenvolve-se de 01 de fevereiro a 22 de dezembro.

 

11) O que é a Tribuna Popular?

 

12) O que é uma Indicação?

É a proposição em que o Vereador sugere ao Executivo municipal alguma medida de interesse público, para melhorias na cidade.

 

13) O que é uma Moção?

É a proposição onde a Câmara de Vereadores manifesta-se sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando. Moções também são votadas em Plenário.

 

14) O que é um projeto de lei?

É um tipo de proposta normativa, submetida à apreciação dos vereadores, com o objetivo de produzir uma lei para a cidade. Depois de passar pela Câmara, o projeto, depende ainda, da aprovação ou veto do Poder Executivo. Todo projeto de lei recebe um número a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento. No nosso site, no link projetos em tramitação, você tem essas informações de forma completa.