1) Onde se localiza a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul?

A Câmara se localiza na Avenida Getúlio Vargas, 621 – Centro – 89.251-000 – Jaraguá do Sul – SC.

 

2) Quero ir à Câmara conversar com algum vereador ou protocolar algum documento, como faço?

A Câmara funciona de segunda à quinta-feira, das 7h30 às 17h30, e na sexta-feira das 8h às 13h30. Qualquer pessoa pode ir até à Câmara e conversar com a assessoria de algum vereador ou protocolar um pedido na recepção da Casa.

 

3) O que são as sessões da Câmara?

As sessões são o momento em que os vereadores reúnem-se para debater e votar os projetos de lei e outras matérias como indicações, moções entre outras. Há quatro tipos de sessão:

  • Ordinárias: realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno, em Jaraguá são às terças e quintas-feiras, sempre às 15h30;
  • Extraordinárias: realizadas nos dias e horas diferentes das sessões ordinárias, convocada pela Mesa Diretora da Casa, vereadores em conjunto ou prefeito;
  • Solenes: realizadas para homenagens e comemorações;
  • Instalação de Legislatura: realizadas no início do mandato, para compromisso e posse dos eleitos;
  • Itinerantes: são sessões que ocorrem fora do plenário da Câmara, normalmente realizadas em escolas, clubes e associações.

 

4) O vereador recebe hora extra para participar de sessão extraordinária?

Não. Se houver sessões extras durante o mês elas não serão contabilizadas como hora extra. Mas se o vereador faltar a uma dessas sessões extra, ele terá um desconto no seu salário. Isso porque a remuneração do vereador é dividida pelo número de sessões que acontecem no mês. Se ele faltar a alguma dessas sessões, será descontado do seu salário o valor proporcional a quantidade de faltas.

 

5) A Câmara pode realizar obras?

Não, a Câmara de Vereadores não é responsável por construir pontes, postos de saúde, escolas, creches ou realizar qualquer tipo de obra. A única responsabilidade dos vereadores é a de orientar e fiscalizar as obras realizadas pela Prefeitura, essa sim responsável por executar esse tipo de serviço.

 

7) O que são as comissões permanentes da Câmara?

As comissões são destinadas a elaborar estudos e emitir pareceres sobre assuntos específicos. São quatro comissões permanentes na Câmara:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos
Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social

 

9) Como eu posso conhecer as matérias a serem debatidas nas Sessões Plenárias e Comissões Permanentes?

As pautas estão disponíveis no próprio site da Câmara e divulgadas no perfil do Facebook: https://www.facebook.com/camara.municipal.31

 

10) Qual é o período de recesso parlamentar?

Não há recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A sessão legislativa anual desenvolve-se de 01 de fevereiro a 22 de dezembro.

 

11) O que é a Tribuna Popular?

A Tribuna Popular é o espaço disponibilizado em sessão ordinária, para manifestação de entidade regularmente inscrita sobre assuntos de interesse coletivo do município, vedada a manifestação de caráter pessoal.