1) Onde se localiza a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul?

A Câmara se localiza na Avenida Getúlio Vargas, 621 – Centro – 89.251-000 – Jaraguá do Sul – SC.

 

2) A Câmara pode realizar obras?

 

 

3) O que são as sessões da Câmara?

As sessões são o momento em que os vereadores reúnem-se para debater e votar os projetos de lei e outras matérias como indicações, moções entre outras. Há quatro tipos de sessão:

  • Ordinárias: realizadas nos dias e horas marcadas pelo Regimento Interno, em Jaraguá são às terças e quintas-feiras, sempre às 15h30;
  • Extraordinárias: realizadas nos dias e horas diferentes das sessões ordinárias, convocada pela Mesa Diretora da Casa, vereadores em conjunto ou prefeito;
  • Solenes: realizadas para homenagens e comemorações;
  • Instalação de Legislatura: realizadas no início do mandato, para compromisso e posse dos eleitos;
  • Itinerantes: são sessões que ocorrem fora do plenário da Câmara, normalmente realizadas em escolas, clubes e associações.

 

4) Vereador recebe hora extra para participar de sessão extraordinária?

Não. Se houver sessões extras, elas não serão contabilizadas como hora extra.

 

5) Quero ir à Câmara conversar com algum vereador ou protocolar algum documento, como faço?

A Câmara funciona de segunda à quinta-feira, das 7h30 às 17h30, e na sexta-feira das 8h às 13h30. Qualquer pessoa pode ir até à Câmara e conversar com a assessoria de algum vereador ou protocolar um pedido na recepção da Casa.

 

6) O que são as comissões permanentes da Câmara?

As comissões são destinadas a elaborar estudos e emitir pareceres sobre assuntos específicos. São quatro comissões permanentes na Câmara:

  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamento
  • Comissão de Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social

 

7) Vereador recebe auxílio-alimentação?

 

8) Como eu posso conhecer as matérias a serem debatidas nas Sessões Plenárias e Comissões Permanentes?

As pautas estão disponíveis no próprio site da Câmara e divulgadas no perfil do Facebook: https://www.facebook.com/camara.municipal.31

 

9) Qual é o período de recesso parlamentar?

Não há recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A sessão legislativa anual desenvolve-se de 01 de fevereiro a 22 de dezembro.

 

10) O que é a Tribuna Popular?