Projetos aprovados da sessão de 03/11/2020

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 232/2020 DE AUTORIA DE EUGENIO JOSÉ JURASZEK:  

REVOGA O CAPUT DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.854/1994, DE 29/06/1994 E RENUMERA SEUS PARÁGRAFOS.   

Revoga o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.854/1994, para permitir que edificações com mais de 40 anos, típicas ou de valor histórico, possam sofrer intervenções e reformas sem a autorização do Comphaan 

Aprovado por cinco votos favoráveis (Ademar Braz Winter, Dico Moser, Eugênio Juraszek, Marcelindo Gruner e Rogério Jung), três contrários (Anderson Kassner, Natália Lúcia Petri e Pedro Anacleto Garcia) e duas abstenções de Arlindo Rincos e Ronaldo Magal. 

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 247/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:  

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Implantação de infraestrutura de telecomunicações no município. Tem por finalidade rever o processo de licenciamento, no âmbito municipal, das infraestruturas de telecomunicações, observadas as normas ambientais e as normas urbanísticas aplicáveis, de acordo com o interesse local.  

Aprovado por unanimidade

  

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 251/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.158/2019, DE 18/11/2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Rural e Abastecimento, no valor de R$ 30 mil, para atender despesas com a manutenção patrimonial (bens móveis) – Agricultura.

Aprovado por unanimidade

  

INDICAÇÕES – todas aprovadas

  

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 369/2020 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA RUA Nº 602 – GUILHERME HANEMANN, NO BAIRRO JOÃO PESSOA, EM TODA SUA EXTENSÃO”.  

  

Nº 370/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS, DO FINAL DA RUA CLARA MARTINS ATÉ A RUA WALDEMAR GUMZ (CONDOMÍNIO DUQUESA DE CHARTRES)”  

 

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK: 

Nº 371/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA 561 – ALWIN MEIER, BAIRRO JARAGUÁ 99”.   

  

DO VEREADOR MAGAL: 

Nº 372/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE CONSERTO DA TAMPA DA BOCA DE LOBO E LIMPEZA  NA RUA 476  – JACOB GESSER, EM FRENTE AO NÚMERO 25, BAIRRO AMIZADE, ( PONTO DE REFERÊNCIA UMA RUA LATERAL DA RUA JOÃO GESSER, Nº 45)”.  

  

Nº 373/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA A TROCA E CONSERTO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS 1039 – JOÃO GESSER COM A RUA 246 – ADOLFO AUGUSTO ALFREDO ZIEMANN, BAIRRO AMIZADE”.  

  

Nº 374/2020 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA ENTRADA DA RUA 977 – ERNANI VOLPI COUTINHO, NO BAIRRO CENTRO, (PONTO DE REFERÊNCIA RUA LATERAL DO ANGELONI) ”.   

  

Nº 375/2020 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, PRÓXIMO AO Nº 1769, EM FRENTE A LOJA HAVAN E AO LADO (CASA DE INFORMAÇÕES TURÍTICAS), LOCALIZADA NA JGS 489”.  

  

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER: 

Nº 376/2020 – QUE A CITADA AUTORIDADE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 8- JOÃO JANUARIO AYROSO, PRÓXIMO AO POSTO AMIGAZADE, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.