Formar uma comissão para rever a legislação que dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural, arqueológico, artístico e natural do município de Jaraguá do Sul. Esta é a proposta da vereadora Natália Lúcia Petry que deseja atualizar a lei. “Quando foi criada, em 1994, construções com mais de 40 anos representavam uma realidade diferente das edificações de hoje”, explica a vereadora. “Atualmente imóveis de 40 anos ainda são imóveis novos”, complementa.
O assunto foi debatido numa reunião ontem, 23, na Câmara de Vereadores, com a participação do presidente da Fundação Cultural, Leone Silva. Natália voltou a solicitar que haja um entendimento entre o Comphaan (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural de Jaraguá do Sul), a Câmara de Vereadores e a Prefeitura para que alguns aspectos dessa lei sejam discutidos e, caso necessário, modificados. “Temos famílias que possuem apenas um patrimônio e estão de mãos atadas porque tiveram o imóvel tombado, muitas vezes, com base somente no quesito da idade sem a finalidade histórica que a lei prevê”, afirma.
A proposta de criação da comissão foi aceita pelos demais parlamentares que saíram da reunião com o discurso afinado em torno da necessidade de se rever a legislação. “Acredito que somente ela pode convergir o interesse da população e a necessidade do manter o patrimônio histórico do município”, disse Natália, salientando que irá apresentar a proposta nas próximas sessões do Legislativo.
