Na audiência pública promovida ontem, 13, pela Câmara sobre o remapeamento das áreas de risco, a chefe de Gabinete, Fernanda Klitzke, informou que o município atua em outras frentes relacionadas à prevenção de desastres e reconstrução. Uma delas é a alteração da legislação visando à isenção de impostos para proprietários de imóveis interditados.
Na legislatura passada, o vereador José Ozório de Ávila, apresentou um projeto de lei neste sentido, porém à época vetado pelo Executivo, alegando vício de iniciativa. O parlamentar comentou que muitas famílias perderam seus imóveis em razão das catástrofes e continuam pagando IPTU e taxa de lixo.
Segundo a chefe de Gabinete, a Prefeitura trabalha neste sentido, porém deparou-se com a impossibilidade legal de isentar integralmente o pagamento do IPTU, e que uma opção viável seria a isenção do Imposto de Renda. Os estudos estão sendo feitos junto ao setor de Tributação.
