O projeto de lei 156/2013, que tramita na Câmara de Vereadores, estabelece novos parâmetros de priorização para a seleção da demanda dos beneficiários das unidades habitacionais. A proposta prevê como critério de prioridade famílias em situação de vulnerabilidade social. De autoria do Executivo, a matéria já foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça e segue para o Plenário.

O vereador Jair Pedri deseja avaliar o projeto antes de ser apreciado pelos demais parlamentares. Na sessão de ontem, 23, o parlamentar propôs a convocação do Secretário da Habitação e Regularização Fundiária de Jaraguá do Sul (Sehare), Antônio Marcos da Silva, o Déga, para explicar os novos critérios nos programas habitacionais.

O vereador deseja esclarecimentos acerca do artigo 6º do projeto que trata dos critérios de priorização e hierarquização dos candidatos às unidades habitacionais no município de Jaraguá do Sul. A proposta determina que famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas terão prioridade; seguida de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias das quais façam parte pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade social.

A preocupação do vereador é fazer com que o tempo de inscrição (espera) também seja um critério a ser considerado quando da seleção das famílias que serão contempladas. “Do jeito que as alterações estão sendo propostas, famílias há muitos anos inscritas poderão perder a prioridade para pessoas que estão há pouco tempo na cidade. Sabemos da necessidade de todos, mas devemos priorizar quem está mais tempo na fila”, destacou o vereador.