O plenário da Câmara aprovou em segunda e última votação nesta terça-feira, 1º, a proposta de desconto de 50% no valor da tarifa do transporte coletivo para todos os funcionários da Secretaria Municipal de Educação. Atualmente, o benefício é concedido somente a professores.
O projeto de lei, de iniciativa do vereador Eugênio Juraszek, altera o artigo 62 da lei municipal 2218, de 1996, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no município. A proposta estende o benefício a mais de mil funcionários da rede municipal de ensino, atingindo outras categorias profissionais, como merendeiras e serventes.
O texto segue para análise do Executivo e, se a lei for sancionada, entra em vigor na data de publicação.
