Em reunião nesta tarde, 4, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final exarou parecer favorável a proposta que amplia em 50 o número de professores de educação infantil, com carga horária de 40 horas. Pela proposta, passa de 300 para 350 o número de vagas para o cargo de provimento efetivo.
Conforme a mensagem do projeto, a contratação é uma necessidade visto a previsão do governo de inauguração de centros municipais de educação infantil, um ao fim deste ano e mais dois no início do próximo ano eleito.
A comissão também aprovou projetos de origem legislativa. Entre os quais, o de número 201/2013, de autoria do vereador Eugênio Juraszek, que reconhece de Utilidade Pública a “Sociedade de Atiradores Ribeirão Grande da Luz”. E também a proposta do vereador Arlindo Rincos, que pelo PL 218/2013 altera a denominação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul para Associação de Serviços Voluntários de Jaraguá do Sul.
Recebeu parecer favorável, ainda, o projeto assinado pelos vereadores Amarildo Sarti e José Osório de Ávila que altera a lei 4558, de 2006, que dispõe sobre a certidão de regularização de edificação no município.
