Os Projetos de Lei números 287/2007, 288/2007 e 295/2007 concedem contribuições à Entidades visando desenvolver atividades esportivas, recreativas e culturais em Jaraguá do Sul. No Projeto de Lei 287/2007 foram liberadas verbas, no valor total de R$ 8.857,00 para o Botafogo Futebol Clube (R$ 3.857,00) e para a Sociedade Esportiva e Recreativa Aliança (R$ 5.000,00). No Projeto de Lei 288/2007, no valor total de R$ 12.714,00 para a Sociedade de Atiradores Ribeirão Grande da Luz (R$ 3.857,00) e para a Sociedade Esportiva e Recreativa Guarany (R$ 8.857,00). E no Projeto de Lei 295/2007 foram liberados R$ 27.500,00 para a Associação de Pais e Atletas do Tênis de Mesa de Jaraguá do Sul (R$ 10.000,00), para o Botafogo Futebol Clube (R$ 5.000,00), para o Centro de Cultura Alemã (R$ 2.500,00) e para o Instituto Amigos do Karatê-Dô (R$ 10.000,00).
Os Projetos de Lei números 273/2007, 284/2007, 296/2007 e 299/2007 abrem crédito especial, suplementam e anulam dotações do orçamento vigente da Lei Municipal número 4.559/2006. No Projeto 273/2207 abre crédito especial no valor de R$ 600.226,99 para atender o empenhamento de despesas com a implantação da rede coletora de esgoto sanitário de Nereu Ramos. Para complementar o saldo das despesas não cobertas pelos recursos, será utilizado o “Excesso de Arrecadação”, proveniente de recursos vinculados do FUNASA/Esgoto Sanitário 1401/2004, no valor de R$ 70.471,01 e o “Convênio”, proveniente de recursos vinculados do FUNASA/Esgoto Sanitário 1401/2004, no valor de R$ 420.190,98.
O Projeto 284/2007 suplementa e anula dotações do orçamento vigente e alterações que estima a receita e fixa a despesa do município de Jaraguá do Sul, referente à prefeitura municipal de Jaraguá do Sul. O crédito suplementar, no valor de R$ 202.481, visa atender o empenhamento de despesas pertinentes às atividades desenvolvidas pelas Secretarias de Educação e Cultura e de Desenvolvimento Social e Família, pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Fundo Municipal de Turismo e pela Fundação Cultural de Jaraguá do Sul. Para complementar o saldo das despesas não cobertas pelos recursos será utilizado o “Excesso de Arrecadação”, da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, proveniente dos recursos vinculados do Convênio PRONAC -Revitalização Centro Histórico, no valor de R$ 180.000,00.
O Projeto de Lei número 296/2007 abre crédito suplementar no valor de R$ 515.446,00 e visa atender o empenhamento de despesas pertinentes às atividades desenvolvidas pelos Gabinetes do Vice-Prefeito, de Planejamento e Gestão, pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS) e pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SAMAE). Para complementar o saldo das despesas não cobertas pelos recursos será utilizado o “Superávit Financeiro”, apurado no Balanço Patrimonial pela diferença entre o Ativo e o Passivo Financeiro do exercício de 2006, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SAMAE), de recursos ordinários, no valor de R$ 75.000,00. O crédito suplementar é imprescindível para atender despesas com a aquisição de bombas de maior eficiência para a substituição das existentes na captação de água do SAMAE.
O Projeto 299/2007 abre crédito especial no valor de R$ 454.479,56 a fim de atender o empenhamento de despesas com a manutenção dos serviços de desenvolvimento cultural e de atividades culturais, bem assim com a aquisição de veículo utilitário para a expansão das atividades pertinentes ao desenvolvimento cultural de Jaraguá do Sul e para Fundação Cultural. A abertura do crédito especial decorre em razão da implantação da nova Estrutura Administrativa da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul e da conseqüente extinção da Diretoria de Cultura.
Também aprovado ontem, o Projeto de Lei número 274/2007, acresce ao Anexo de Metas e Prioridades do Governo, para o Programa Saneamento é Saúde. O Projeto tem o objetivo de ampliar a cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários, mediante a implantação da rede coletora de Nereu Ramos.